Ministério de Energia autorizado a fazer despesas superiores a 320 mil contos para implementar projecto “Cabo Verde 100% IP LED”

O Ministério da Indústria, Comercio e Energia está autorizado a realizar despesas de mais de 2.9 milhões de euros – mais de 320 mil contos – para implementar o Projecto de Melhoria da Eficiência Energética na Iluminação Pública “Cabo Verde 100% IP LED”. O montante tem enquadramento orçamental no âmbito do Programa Nacional para Sustentabilidade Energética.

De acordo com a resolução em vigor desde o dia 9 de julho, quarta-feira passada, o Programa Nacional para a Sustentabilidade Energética (PNSE) 2021-2026, visa a transição para um setor energético seguro, eficiente e sustentável, sem dependência de combustíveis fósseis, bem como o compromisso explícito com a descarbonização da economia até 2050.

O Projeto de Melhoria da Eficiência Energética na Iluminação Pública “Cabo Verde 100% IP LED”, afiança, está alinhado com os eixos de intervenção do PNSE, em especial com a Promoção da Eficiência Energética, que visa substituir as luminárias em vapor de sódio de alta pressão, vapor de mercúrio e fluorescentes compactas por luminárias LED e o recork da Iluminação Publica com mais luminárias LED. 

“O projeto tem por objetivo assegurar uma cobertura total de iluminação pública com tecnologia LED em Cabo Verde, promovendo uma redução substancial no consumo de energia elétrica, a minimização dos custos operacionais de manutenção e contribuindo, de forma decisiva, para a sustentabilidade do setor energético e para a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa”, lê-se na resolução. 

Considera ainda que a implementação do projeto se reveste de elevado interesse público e que a implementação da iluminação pública em tecnologia LED constitui um serviço essencial, contribuindo de forma significativa para a segurança e o bem-estar das populações, com reflexos na qualidade de vida, na organização do território, na coesão social e na proteção de pessoas e bens, em especial nas povoações e nas vias públicas. 

Neste sentido, sublinha, revela-se necessário autorizar o Ministério da Indústria, Comércio e Energia a efectuar as despesas com as contratações públicas associadas a contratação para o Projeto Cabo Verde 100% IP LED no montante de €2.910.083.77, que corresponde a 320.880.387 escudos.

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