O Movimento para o Desenvolvimento de S. Vicente afirmou esta manhã que o jurista e deputado Amadeu Oliveira não é a única pessoa com queixas contra o sistema judicial em Cabo Verde e convidou o povo de S. Vicente a participar numa grande manifestação agendada para o mês de setembro em prol da justiça. “Estamos aqui em primeiro lugar para cumprimentar Amadeu Oliveira, preso na cadeia de Ribeirinha, homem corajoso, lutador incansável, de convicção firme e desejar-lhe saúde e força para continuar a luta do povo de Cabo Verde por mais e melhor justiça”, anunciou Maurino Delgado durante uma conferência de imprensa realizada nas proximidades dessa prisão.
Neste encontro com os jornalistas, Maurino Delgado recorreu à opinião de juristas cabo-verdianos – como Lígia Fonseca, Germano Almeida e Rui Araújo – para contestar a legalidade da detenção de Amadeu Oliveira e a necessidade de estar em prisão preventiva. E mais, recorreu à posição de Rui Araújo, para quem a prisão de Oliveira é uma fuga em frente – para se evitar o debate sobre as denúncias feitas pelo jurista/deputado e calar-lhe a boca.
Deste modo, o MDSV apelou à consciência e competência dos magistrados no sentido de evitarem que a justiça continue por esse “caminho perigoso”. Aliás, Maurino Delgado considera que é fundamental haver uma justiça competente e independente dos interesses económico, eleitoralista e corporativista. Para ele, as provas sobre a forma incorrecta de funcionamento do poder judicial são várias. Inclusive, prossegue, os próprios movimentos cívicos MDSV e Sokols têm as suas razões de queixa. Segundo Delgado, há anos que o MDSV vem denunciando situações escandalosas, imorais e irresponsáveis e de gestão danosa da cidade do Mindelo pela Câmara de S. Vicente, mas que nunca tiveram o merecido tratamento por parte do Ministério Público.
“Se o MP funcionasse na normalidade não estaríamos aqui mais uma vez a reclamar”, salientou Delgado, que voltou a trazer à baila a construção, em 2016, numa pedonal que liga a Praça Nova à Avenida Marginal; a destruição do Consulado Inglês, um património construído em 1870, e da praceta Dra. Maria Francisca, mais conhecida por Pracinha dos Namorados; o licenciamento de construções privadas no canal de desvio de águas pluviais em Chã d’Alecrim… Segundo Delgado, o MP nunca deu resposta a esses protestos e essa atitude tem encorajado a CMSV a continuar a agir de forma irresponsável.
“Irresponsavelmente e escandalosamente está-se a fazer o mau uso do poder para se proteger determinados interesses”, lamenta Maurino Delgado, acentuando que, se a justiça funcionasse, os factos referenciados seriam corrigidos logo no início. Por esta e por outras, acrescenta, Amadeu Oliveira tem razão para criticar o funcionamento do poder judicial, pelo que o jurista não deve estar na cadeia.
