O Movimento para o Desenvolvimento de São Vicente (MDSV) e o Sokols 2017 promoveram ontem uma palestra nos Salesianos sobre a distribuição dos pelouros na Camara de São Vicente. No encontro, que teve como público-alvo um grupo de alunos do 4º ano do curso de Direito da Universidade Lusófona, os dois movimentos cívicos denunciara ´sinais preocupantes` com o edil Augusto Neves a querer sobrepor-se à CMSV e a assumir o pelouro do urbanismo, facto que considera sem sombra de dúvida um “erro de gestão”.
Na introdução, Maurino Delgado afirmou que o desenvolvimento do país vai depender da capacidade dos cabo-verdianos de escolher bons dirigentes e de acompanhar o seu desempenho ao longo do mandato para verificar se fazem uma boa gestão, de acordo com o estabelecido na Constituição e demais leis, mas respeitando os interesses individuais. Trabalho que em S. Vicente é feito pelo MDSV e pelo Sokols para “desespero” de alguns.
No caso de S. Vicente, alegou, os órgãos municipais cessantes, o presidente, a CMSV e a AMSV não foi positivo o seu desempenho porque “não respeitaram os princípios da boa governação, atrasaram e prejudicaram o desenvolvimento da ilha, com prejuízos irrecuperáveis, como é o caso da da destruição do património histórico, numa inqualificável atitude de irresponsabilidade”. Estes demandos foram desesperadamente denunciados por estes movimentos cívicos, sem qualquer resultado por incapacidade funcional da AM e de outros poderes públicos, sobretudo do Governo.
Foi por conta disso que, segundo Maurino, os munícipes retiraram o poder absoluto ao MpD em S. Vicente, com a perda de cinco dos nove vereadores. Com isso, os eleitores mindelense colocaram nas mãos do PAICV (2) e da UCID (3), a maioria dos mandatos e, portanto, com responsabilidades na mudança desejada. “Esperemos que assuma esta responsabilidade”, augurou, reconhecendo, no entanto, que as dificuldades são enormes porque os vereadores do MpD e o presidente da CMSV não vão facilitar.
Sobreposição de poder
Relativamente a distribuição dos pelouros, de acordo com este cidadão, assiste-se a sinais preocupantes, com o presidente Augusto Neves a querer sobrepor-se à CMSV quando, conforme a Constituição (art. 243º) e os Estatutos dos Municípios (92º), é a Camara que se sobrepõe ao presidente. “A figura do presidente surge na lei ordinária que aprova o Estatuto dos Municípios (artigo 45º), mais como uma forma de organizar os trabalhos da Camara como órgão colectivo e de fazer a ponte entre esta e a AM”.
Em S.Vicente, afirma o presidente Augusto Neves habilmente conseguiu capturar o poder, contaminouo desempenho desse órgão, criou inúmeros conflitos e prejudicou o desenvolvimento da ilha. Ainda assim, a Camara recém-eleita entregou o pelouro do urbanismo nas suas mãos. “Isso é um erro de gestão. É do conhecimento público que, nos mandados anteriores, o presidente, no mesmo pelouro, cometeu erros gravíssimos, logo não se lhe pode entregar, novamente este pelouro. Vai contra a intenção de voto dos leitores que desejam mudança. Os eleitores disseram claramente nas urnas que não querem esse pelouro nas mãos do presidente”, justifica.
Por outro lado, indicou Maurino, pelas tarefas inerentes à própria função, não tem tempo para se ocupar de um pelouro tao exigente e de maior importância da administração municipal. Entende ainda este cidadão que, no mandato anterior, o presidente utilizou o pelouro de urbanismo para a afirmação do poder pessoal que lhe permitiu ganhos eleitorais. “As filas enormes junto do edifício da Camara Municipal de São Vicente no período pré-eleitoral, com o presidente a distribuir terrenos, é uma prova disso, não se importando com os ajuntamentos em tempo de pandemia”, argumenta.
Perante esta situação, o MDSV e o Sokols desafiaram o PAICV e a UCID, que juntos tem a maioria dos mandatos, a repensar a distribuição dos pelouros e a entregar o pelouro do urbanismo nas mãos de outro vereador. Esta competência, diz, é-lhe conferida pelo artigo 93º do Estatuto dos Municípios.
Mau desempenho
Outro sinal preocupante é o processo da aprovação do orçamento e do plano de actividades, que são instrumentos importantes e privilegiados do desenvolvimento económico e social de S. Vicente. É que, segundo Maurino, os vereadores da UCID já vieram à público denunciar que não se lhes deu tempo de apreciar esses documentos porque o presidente não lhes prestou todas as informações. “É estranho que estes mesmos vereadores tenham votado abstenção em ver de votarem contra. O presidente tem o dever institucional de prestar todas as informações pedidas pelos vereadores”.
Para este cidadão, o presidente está vinculado ao artigo 16 do Estatuto dos Municípios. Tem a obrigação de prestar todas as informações aos vereadores e aos munícipes. Ele é um serviço da Camara e dos Munícipes.
Esta explanação de Maurino Delgado suscitou um acérrimo debate entre os presentes, sobretudo entre Delgado e o presidente da Associação dos Estudantes da UL sobre os poderes do edil mindelense. Este desafiou ainda o líder do MDSV a analisar a “enganação” do presidente da UCID, que abdicou do mandato na CMSV, uma vez mais, para ser deputado nacional, e do promotor do Movimento Mais Soncente que agora aparece na lista do PAICV para as legislativas. Enquanto outros chamavam a atenção para a necessidade de se centrar a discussão na gestão da CMSV.
