O Presidente José Maria Neves alertou num post na sua página no Facebook que a judicialização da política pode levar à politização da justiça, dentre outras consequências. Segundo o Chefe de Estado, cuja publicação foi associada à polémica sobre as buscas realizadas pelo Ministério Público na Câmara da Praia, não há crise institucional em C. Verde, mas reiterou um apelo feito em setembro de “respeito mútuo”, elevação no debate e reconhecimento dos limites na disputa política. “… não podemos transformar os confrontos políticos em guerras fraticidas e destrutivas”, frisou o PR.
Para Neves, cada actor político deve, sem omissões, cumprir a Constituição da República e respeitar as decisões daqueles que, nos seus termos, têm o poder de decidir. Relembra que Cabo Verde dispõe de uma Constituição “avançada”, cujos pilares se assentam na soberania popular, democracia pluralista, num “moderno catálogo” de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Este instrumento, acrescenta, propala a separação dos poderes, a independência dos tribunais, na forma republicana de governo e na autonomia local.
“Num Estado de Direito Democrático como o nosso, ninguém nem nenhuma instituição está acima da lei. Qualquer decisão de um tribunal ou do Ministério Público, por exemplo, pode ser posta em crise, desde que em espaço adequado”, diz Neves, lembrando que a própria Constituição pode ser revista, extraordinariamente, a qualquer momento, por 4/5 dos deputados ou, ordinariamente, de cinco em cinco anos, por maioria de 2/3 dos parlamentares. Enfatiza que a última revisão ocorreu em 2010, pelo que desde 2015 há condições para uma mudança ordinária da CR.
José Maria Neves recorda que no mês de setembro ouviu antigos Presidentes da República, ex-Primeiros ministros, líderes religiosos, personalidades e partidos com assento parlamentar (à excepção do MpD, que alegou dificuldades de agenda), para juntos analisarem a política nacional. No dia 23 desse mês, diz, fez uma comunicação ao país e respondeu a perguntas dos jornalistas, tendo apelado à serenidade, à elevação no debate e à lealdade institucional. Reforça que não existe uma crise institucional em C. Verde, mas defende a necessidade de cada ator político cumprir a Constituição da República e respeitar as decisões daqueles dotados com os devidos poderes.
