O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, acaba de nomear, sob proposta do Governo, Belarmino Monteiro Silva para o cargo de primeiro embaixador residente de Cabo Verde na Nigéria, faltando dez dias para a eleição de 17 de outubro, que vai escolher um novo Chefe de Estado.
No decreto Presidencial nº 21/2021 de 6 de outubro, publicado no Boletim Oficial datado de 6 de outubro, Jorge Carlos Fonseca evoca a competência conferida pela Constituição, na sua alínea c) do artigo 136, para justificar esta nomeação. “É nomeado, sob proposta do Governo, o senhor Belarmino Monteiro Silva para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República da Nigéria, com residência em Abuja, Nigéria”, lê-se no Decreto, que entrou imediatamente em vigor.
O Governo criou em Janeiro deste ano uma embaixada na Nigéria, justificada com a importância estratégica daquele país e para ser “mais interventivo” nas decisões da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que Cabo Verde integra desde 1976. Foi oficializada pelo decreto-lei 6/2021 de 15 de janeiro, promulgado pelo Presidente da República. Nele o Governo justifica a medida com a “necessidade de se garantir uma melhor cobertura diplomática na sub-região oeste africana” e assim “assegurar uma mais eficaz proteção dos interesses nacionais”, escreve a Lusa.
