A ministra da Defesa desafiou o Presidente da Republica a convocar o Conselho Superior de Defesa Nacional para discutir o projecto do novo Conceito Estratégico de Defesa. Janine Lélis reagia à declaração proferida hoje por José Maria Neves, no jornal da manhã da RCV, que afirmou desconhecer o documento socializado hoje na cidade do Mindelo.
De acordo com a governante, tutela da pasta da Defesa Nacional, as grandes opções do Conceito Estratégico são matérias da competência do Conselho Superior da Defesa, que o Presidente da Republica convoca e dirige. “Elas estão em vigor e foram aprovadas em 2005. Há um parecer publicado no Boletim Oficial de Maio de 2005, do Conselho Superior da Defesa em relação as grandes opções do Conceito Estratégico. Mas o Conceito Estratégico de Defesa é matéria da competência do Governo.”
Em 2011, diz, o Conceito Estratégico foi aprovado por resolução. “Parece-me que há um equivoco em relação ao processo e ao procedimento. Exatamente porque o que está na esfera do Conselho Superior da Defesa são as Grandes Opções do Conceito, que estão em vigor. Foram aprovadas e existe o parecer publicado no BO. O PR pode convocar o Conselho Superior da Defesa e propor o agendamento do Conceito Estratégico. Esta é uma competência que lhe é própria”, pontua.
Lembra a ministra que o Conselho Superior da Defesa reuniu pela última vez em abril de 2022, sendo que, nos termos do regimento, a reunião deve acontecer uma vez por ano. “É preciso compreender é que, os órgãos de soberania têm as suas competências próprias definidas. Devo dizer ainda ue as opções foram discutidas no Parlamento em 2005. Ou seja, mereceram o parecer do Conselho Superior após larga discussão pelo órgão competente, que é o Parlamento”, acrescentou, realçando que o Governo age em função daquilo que são as suas competências definidas pela Constituição.
