É o assunto da actualidade o processo de nomeação de Óscar Santos, ex-presidente da Câmara da Praia, para o cargo de Governador do Banco de Cabo Verde, conforme a Resolução n.3/2021 publicada no Boletim Oficial de 04 de Janeiro. Internautas e militantes do PAICV resolveram “ressuscitar” as declarações do então presidente do MpD, em 2014, quando se aventou o nome do ex-ministro das Indústrias e Energia, Humberto Brito, para o cargo. Na altura, Ulisses Correia e Silva, na qualidade de presidente do MpD, foi contra, alegando que, a concretizar-se, seria um caso de nepotismo e clientelismo, enquanto que o líder do Grupo Parlamentar ventoinha, Fernando Elísio, afirmava que o processo estaria envolto numa “trapalhada partidária”. Todos estes argumentos foram agora esquecidos com esta nomeação.
São duas resoluções do Governo, ambas com as datas de ontem, sendo que a primeira informa que Óscar Santos foi nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de Governador do Banco Central de Cabo Verde. A segunda indica que António Varela Semedo, Maria Tereza da Luz e Elias da Veiga Pereira são nomeados para, também em comissão de serviço, exercerem os cargos de administradores do BCV. As resoluções entraram em vigor esta terça-feira, 05 de Janeiro. Mas logo que foram conhecidas, as críticas ao Governo começaram a aumentar de tom.
É o caso, por exemplo, de Cecílio Cabral, que fala em “pouca vergonha do governo suportado pelo MpD e liderado por Ulisses Correia e Silva”. Este começa por dizer que, numa publicação anterior, já tinha alertado para a “reserva do lugar” para Óscar Santos depois das autárquicas, uma previsão que acaba de se concretizar e revisita as declarações públicas de Correia e Silva a quando da nomeação de Humberto Brito, para quem este era um processo que cheirava a “clientelismo e nepotismo”. “A escolha de Humberto Brito coloca em causa a confiança do sistema financeiro do país, como também é uma violação à lei e às instituições”, dizia Correia e Silva na altura.
Mais contundentes foram as declarações à imprensa de Fernando Elisio Freire, então líder Parlamentar do MpD, para quem esta “trapalhada” colocava em causa a credibilidade do BCV, entidade que dá sinais de confiança a todo o sistema financeiro. “O Governo meteu e embrulhou o BCV numa grande trapalhada partidária e isto não é bom porque o banco está no centro de uma disputa partidária interna entre as várias facções do PAICV”, afirmava. Também o deputado evocava a violação da lei. “Esta confusão entre o partido e o Estado não pode continuar. Consideramos que o que está a passar no BCV é inaceitável, inadmissível e tem sido uma trapalhada”, reforçava, exortando que se nomeou um governador com “laivos de ilegalidade”.
Outros, Pedro Veiga, vê nesta nomeação uma forma de o ex-presidente da CMP conseguir imunidade para fugir a uma possível responsabilização por seus actos de gestão na Praia e lembra que o agora Governador já sofreu uma tentativa de assassinato e não apresenta o melhor perfil para desempenhar estas funções. Mas há quem, como Joaquim Fernandes, questiona se este não teria de fazer um período de “nojo” antes de assumir qualquer cargo de responsabilidade na Administração Pública.
De recordar que, na altura, a nomeação de Brito não se efectivou. O então Governo entendeu reconsiderar a sua decisão para “evitar ruídos”. Para o cargo foi escolhido João Serra, o antigo ministro das Finanças do PAICV e ex-Presidente do Conselho da Administração da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das ilhas de Boa Vista e Maio.
Posição diferente teve agora o PM, Ulisses Correia e Silva que, sem titubear, nomeou Óscar Santos para o cargo de Governador de Cabo Verde.
