O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) garante que as pensões estão financeiramente asseguradas até 2048, mas enfrenta um desafio estrutural que poderá determinar a sua sustentabilidade: trazer para o sistema cerca de 38% dos trabalhadores empregados em Cabo Verde que ainda não estão abrangidos pela Previdência Social. Esta informação foi avançada pelo Presidente da Comissão Executiva do INPS, Emanuel Gomes, durante um encontro com profissionais de comunicação nas redes sociais em São Vicente.
Esta constatação do PCE baseia-se em um estudo realizado 2021-2022, que revela que as pensões estão garantidas até 2048, mas Emanuel Gomes reconhece que a realidade demográfica e laboral do país está a mudar e exige novas respostas. Afirma que uma parcela significativa dos trabalhadores que estão fora do sistema encontra-se na economia informal. São pessoas que trabalham, geram rendimento e participam na economia nacional, mas que não estão a contribuir regularmente para a Previdência Social.
E é aqui que reside um dos grandes desafios para o futuro da instituição: como garantir pensões para uma população que envelhece se uma parte expressiva da população ativa permanece fora do sistema contributivo? “É preciso chegar a essas pessoas.Daí, a importância desse encontro, porque enquanto jornalistas e profissionais da comunicação têm se calhar acesso, ou pelo menos a comunicação direta com a sociedade.O INPS tem por objetivo chegar a essas pessoas e aumentar a cobertura da Previdência Social, e conta com os jornalistas para esse fim”, sublinhou, destacando a importância dos profissionais da comunicação como parceiros para levar informações sobre direitos, deveres e benefícios da inscrição dos trabalhados no sistema contributivo.
A questão, diz, ganha ainda maior peso perante as alterações demográficas que Cabo Verde está a atravessar. Defendeu que o país regista uma redução da natalidade e um progressivo envelhecimento da população, enquanto a imigração também passou a integrar de forma mais significativa a realidade demográfica nacional.
Para Gomes, estes fatores terão impacto no equilíbrio futuro da Previdência Social. Isto porque num sistema em que as contribuições dos trabalhadores ativos são fundamentais para financiar as prestações sociais, uma base contributiva reduzida representa uma pressão crescente à medida que aumenta o número de pessoas em idade de reforma. A seu ver, a sustentabilidade do INPS não pode ser analisada apenas pelo dinheiro disponível ou pela capacidade de pagar as pensões no presente. Passa também por saber quantas pessoas estarão a contribuir no futuro e quantas estarão a depender das prestações sociais.
Neste contexto e para conhecer INPS e atualizar as projeções, o Presidente da Comissão Executiva anuncio que a instituição prepara um novo estudo atuarial, previsto para o início do próximo ano. O estudo deverá incorporar as alterações registadas desde a última avaliação, incluindo a baixa natalidade, o envelhecimento da população e os movimentos migratórios.
Sustentabilidade versus pagar as pensões
Emanuel Gomes insiste que a preocupação da instituição não é apenas garantir as pensões de quem já está reformado. O objetivo, diz, é assegurar também a proteção social dos trabalhadores que atualmente estão no mercado de trabalho e que irão precisar da Previdência Social no futuro. Essa preocupação coloca a questão da cobertura contributiva no centro da sustentabilidade do INPS.
Argumenta que se cerca de 38% dos trabalhadores empregados não estão abrangidos pelo sistema, a expansão da Previdência Social para estes segmentos poderá representar não apenas um ganho em termos de proteção social, mas uma oportunidade para fortalecer a base contributiva. O desafio passa por transformar trabalhadores fora do sistema em futuros contribuintes, garantindo que estes tenham acesso aos direitos e prestações correspondentes, pontua.
Mas sustentabilidade também depende da forma como o INPS administra os recursos acumulados. Por isso, sustenta que os investimentos da instituição devem obedecer a princípios de rigor, transparência e rentabilidade para garantir que os recursos existentes possam responder às necessidades presentes e futuras.“Temos que ter, a nível dos investimentos, princípios como rigor, transparência e rentabilidade”, afirmou, realçando que os investimentos garantidos pelo Estado e não representam um risco para o sistema quando confrontado com os recursos canalizados para empresas públicas como a Electra.
Com quase quatro em cada dez trabalhadores empregados fora do sistema, a expansão da cobertura surge como uma das principais respostas para fortalecer o sistema. Ao mesmo tempo, a baixa natalidade e o envelhecimento da população reduzem a margem de conforto de um modelo que precisa de trabalhadores ativos para garantir proteção aos reformados. “O novo estudo atuarial deverá dizer até que ponto estas mudanças alteraram as projeções anteriores”, assegurou.
Até lá, uma questão permanece no centro do debate: se uma parte significativa dos trabalhadores continua fora da Previdência Social, quem contribuirá amanhã para garantir as pensões das gerações que hoje estão no mercado de trabalho? Para o INPS, a resposta passa por aumentar a cobertura, aproximar a instituição dos trabalhadores e garantir uma gestão rigorosa dos recursos. A sustentabilidade da PS dependerá, cada vez mais, da capacidade de fazer entrar no sistema aqueles que permanecem à margem.
INPS admite necessidade de avaliar valor do subsídio
Outro tema levantado durante o encontro foi o subsídio de evacuação, alvo de reclamações por parte de cidadãos que consideram insuficiente o valor atribuído face às despesas, nomeadamente com alojamento. O INPS esclarece que o valor do subsídio não é definido pela instituição. Resulta de legislação em vigor. Ainda assim, reconhece que, caso os valores se revelem insuficientes perante a realidade dos custos, poderá ser analisada uma proposta de alteração legislativa.
No âmbito da estratégia de aproximação às populações e de reforço da presença institucional fora da capital, o INPS anunciou ainda uma outra novidade para São Vicente: a instituição passará a contar com um administrador executivo residente , que exercerá as suas funções a partir da ilha. A medida pretende reforçar a representação do INPS na região Norte e facilitar o contacto com a comunicação social, instituições e outros parceiros, garantindo maior proximidade e acesso a informação oficial.
“A abertura e a disponibilização de informação são fundamentais para combater interpretações parciais e melhorar a compreensão da sociedade sobre o funcionamento da Previdência Social”, justificou o administrador Nelson Faria, que se posicionou interlocutor da instituições a par do Gabinete de Comunicação, frisando que o INPS quer, sobretudo, que a população compreenda não apenas “o que é feito”, mas também as razões pelas quais determinadas decisões são tomadas.
Este encontro, que suscitou muitos questionamentos por parte dos jornalistas e abriu portas à novas iniciativas direccionadas , contou ainda com uma intervenção da Diretora das Unidades de Previdência Social, região Norte. Benedita Cabral discorreu sobre o percurso histórico da instituição, iniciada em 1954, as alterações legislativas, estatísticas de segurados ativos, pensionistas e familiares inscritos, entre outros, não obstante muitas destas informações estarem desatualizadas.
