O empresário, antigo Primeiro-ministro e presidente do MpD, Gualberto do Rosário, está revoltado com o vazamento de um despacho Ministério Público, que o acusa de burla qualificada envolvendo um terreno com cerca de nove mil metros quadrados (8,963 m3). Em declarações ao Mindelinsite, GR confirma que a empresa portuguesa Armando Cunha, apresentou uma queixa-crime contra a sua pessoas. Mas, afirma, trata-se de uma queixa sem fundamento, provas, documentos ou outros, e que nunca foi ouvido. “É uma mentira chapada. Agora dou 100% razão ao Dr. Amadeu Oliveira na sua luta por justiça em Cabo Verde. Este é um processo sem pés nem cabeça”.
Confrontado, este antigo governante dos governos do MPD em legislaturas anteriores disse ainda não teve acesso ao despacho do MP, que tem partes divulgados nas redes sociais. Admite, no entanto, que a empresa Armando Cuna apresentou uma queixa-crime contra a sua pessoa. “O que posso garantir é que ainda não há decisão do tribunal, não há prisão, nada. O processo, pelo que sei, sequer foi apreciado. Há sim uma acusação do MP, sem que eu tivesse sido ouvido, sem testemunha ou documentos de prova. Esta é a justiça que temos em Cabo Verde”, lamenta GR, referindo que o seu advogado já pediu uma ACP, com a devida fundamentação.
Sobre este processo, este conta que remonta a 2016 e que veio à público agora porque o Ministério Público resolveu se pronunciar, sem ouvir os dois arguidos – Gualberto do Rosário e Augusto Marques – e também sem nenhuma documentação de defesa. “É tudo falso. Este é um processo sem pés nem cabeça, movido por uma empresa que apelido de um grupo de ‘gansters’. Esta empresa está a ser investigada em Portugal por crime fiscal, lavagem de capital e corrupção. Ainda assim, apresentou uma queixa contra um cidadão deste país, sem fundamento ou provas. Mas o mais caricato é que o MP copia e transforma a queixa em acusação”, diz, incrédulo.
Ligações perigosas
Este sustenta as criticas contra a construtora Armando Cunha em artigos publicados pelo jornal Expresso de Portugal, revela uma ligação ao filho do Presidente da Guiné Equatorial, Gabriel Obiang Lima, ministros das Minas e Hidrocarbonetes. Na reportagem, o jornal refere a um esquema de lavagem de dinheiro para Gabriel Obiang e um intermediário holandês para receber pelo menos 10 milhões de euros em pagamentos ilícitos feitos entre 2009 e 2015 por uma empresa portuguesa, a Armando Cunha, a troco da adjudicação de uma obra pública no valor de 107 milhões de euros. Além desses valores, diz, foram gastos mais €11 milhões pela Armando Cunha na construção de um hotel para o filho do Presidente guineense.
“A Armando Cunha não só aceitou pagar milhões de euros a diversas companhias ligadas ao filho do Presidente da Guiné Equatorial e a um intermediário e testa de ferro, como ajudou Gabriel Obiang a montar o esquema de branqueamento, para fazer parecer à primeira vista que o ministro responsável pela atribuição do contrato público não beneficiou de uma parte do dinheiro que saiu dos cofres do Estado guineense”, refere o jornal, que realça que, antes, a Armando Cunha nunca teve qualquer projeto na Guiné Equatorial até que lhe foi adjudicado um contrato público, a 21 de janeiro de 2010, para a construção de um centro de formação para o Instituto Tecnológico Nacional de Hidrocarbonetos da Guiné Equatorial.
Num outro artigo, o Expresso informa que os contornos da adjudicação e do que aconteceu a seguir deram origem a uma queixa-crime por corrupção no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em que foram denunciados Gabriel Obiang e o seu intermediário holandês, Donald van den Bos, a par de Filipe Rego, administrador e accionista da Armando Cunha, e de outros elementos da construtora portuguesa.
O contrato terá sido assinado pelo ministro, Gabriel Obiang, na qualidade de presidente do conselho de administração do Instituto Tecnológico Nacional de Hidrocarbonetos da Guiné Equatorial e pelo administrador da empresa portuguesa, Filipe Rego. “O documento estabeleceu que 25% do valor inicial de €57,5 milhões do contrato seriam pagos de forma antecipada para uma conta da Armando Cunha na Sucursal Financeira Exterior (SFE) do Banco Espírito Santo, em Cabo Verde”, lê-se.
Para GR, a forma de agir do MP neste caso, dá 100% de razão ao advogado Amadeu Oliveira. “Assim é complicado e alguém vai ter de arcar com as responsabilidades, primeiro a empresa apresentou uma queixa sem sustentação que mexe com a minha vida, depois o próprio MP. Estamos a falar de um processo que está em segredo de justiça, mas que já tinha vindo a público em 2016 e agora novamente. Como ainda não fui notificado, é claro que vazou de dentro do MP. E foi intencional.”
Vazamento anormal
A tese é suportada também pelo advogado do ex-ministro da Coordenação Económica do MpD, que alega ter tido conhecimento deste vazamento por seu constituinte. João Medina opta por não falar dos meandros do processo que, afirma, está a decorrer nos tribunais. “Como mandatário, por uma questão deontológica, não posso discutir publicamente sobre o processo, que sequer está na sua fase final”, defende. Já sobre o vazamento, este diz que primeiro é preciso perceber a fonte, tendo em conta que os processo são tramitados nas secretarias judiciais e do Ministério Público. “Acredito que articulados e peças processuais não terão seguido por vias próprias e agora terão de ser processados pelas partes. Não é normal de todo ter acesso a estes documentos através das redes sociais. Obviamente haverá consequências”.
Para este causídico, este vazamento coloca em causa o principio da presunção da inofensiva pelo que os seus autores terão de ser responsabilizados. “Não sei dizer se tinham algum propósito. Vamos averiguar com toda a certeza que foi o autor da divulgação. Agora, podemos pressupor que o objectivo ao tornar estes documentos públicos é principalmente o de atingir a honra e o bom nome dos arguidos no processo, sendo que este ainda não está findo e, portanto, não merece juízo de valor. Esta situação é absolutamente anormal em todos as perspectivas”, assegura.
Despacho do MP
Ontem, os cabo-verdianos foram surpreendidos com a divulgação duas páginas do despacho do MP, sobre uma alegada oportunidade de negócio entre a empresa Armando Cunha e o arguido Gualberto do Rosário, através da Greenligth – Consultores e Serviços. Assim, lê-se no documento, a 18 de Maio de 2007 esta empresa e a Armando Cunha SA celebraram um contrato de compra e venda de 80% de acções, correspondentes a 40% do capital social da empresa Europa Park SA, com todos os direitos e obrigações, pelo preço de 3 milhões de euros. “No contrato, ficou estabelecido que o lote de terreno antecedente era parte integrante do negocio.”
O documento deixa claro também que a Europa Park não tinha passivo e o terreno, já identificado, e o projecto de arquitectura estava aprovado pela Câmara do Sal. Porém, refere, o arguido sabia que não correspondia a realidade dos factos, já que a Greenligth nunca foi proprietária da Europa Park. Por outro lado, o terreno era garantia hipotecaria de um empréstimo bancário contraído junto do BCN. Na altura, prossegue, GR era administrador-delegado da empresa GDP SA – Gabinete de Desenvolvimento e Projectos, que detinha 99% do capital da Europa Park SA.
