O Governo autorizou a transferência de uma verba de 15 milhões de escudos entre projectos a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo para financiar o Ocean Race, conforme a Resolução n.93/2022 de 24 de outubro.
O documento, aprovado em Conselho de Ministros, evoca necessidade de, em caracter de urgência, para fazer face aos compromissos assumidos para a realização de actividades náuticas – Ocean Race.
“É autorizada a transferencia de verbas entre projetos a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, através das rubricas ‘Outros serviços’ e ‘Municípios corrente’ para a rubrica ‘ Ocean Race’, no valor de 15 milhões de escudos”, lê-se na referida resolução.
Esta transferência de verba implica necessariamente a alteração dos anexos I, II e II da Resolução de 14 de fevereiro. A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte a sua publicação, acrescenta.
