Os militares já não vão ter aumento salarial em 2021, conforme previsto no Decreto Regulamentar de 10 de março passado. É que um novo Decreto aprovado em Conselho de Ministro e promulgado pelo Presidente da República, revogou a alínea que previa o aumento salarial dos militantes em 2021, justificando esta medida com a “imprevisível situação causada pela pandemia da Covid-19”.
No Decreto-Regulamentar de 14 de dezembro, publicado na I Serie n.135 do Boletim Oficial, o Executivo alega que a necessidade de reestruturação da carreira militar, da sua dignificação e da criação de melhores condições de vida e trabalho, aprovou o Estatuto dos Militares. Na sequência, lê-se, foi estabelecida, mediante o Decreto-Regulamentar de 10 de março, “os valores do índice 100 da estrutura remuneratória dos militares, a serem materializados de forma faseada” entre 2020 e 2022.
Porém, a situação causada pela pandemia da Covid-19, teve os seus impactos a nível da arrecadação de receitas do Estado, que durante 2020, ficaram muito aquém do previsto. Neste cenário, diz é impossível garantir o aumento para os valores definitos, pelo que torna-se imperiosa proceder a alteração do referido decreto, revogando o valor previsto para 2021. O Governo mantém, no entanto, o aumento para 2022.
Significa os salários dos militares que estão congelados desde 1997, ou seja há 23 anos, vão continuar inalterados.
