Foi apresentado esta manhã em São Vicente, para melhoramento e recolha de subsídios, o novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, durante uma conferência presidida pela Ministra da Defesa. Trata-se de um documento estruturante, disse Janine Lélis, para a definição e execução da politica da defesa nacional e que implica todos os departamentos do Estado para uma atuação consertada e estratégica, desde a saúde, o ambiente e o sector económico.
A apresentação deste documento coincide com o Dia da Defesa Nacional que, conforme reza a Constituição, “é a disposição, integração e ação coordenadas de todas as energias e forças morais e materiais da Nação, face a qualquer forma de ameaça ou agressão”. Este Conceito Estratégico, segundo a ministra, tem subjacente o documento aprovado em 2011, em decorrência das grandes opções de defesa datadas de 2005. “Surge da necessidade de fazer a sua revisão, tendo em conta as mudanças e transformações no setor da defesa e da segurança, no contexto mundial e regional. Torna-se, pois, premente inaugurar um novo ciclo de planeamento estratégico que conduza à elaboração e aprovação de novos instrumentos sectoriais de orientação para a ação política no setor da defesa.”
É este entendimento a tutela decidiu convocar os cidadoas, instituições públicas e privadas e toda a sociedade civil a darem o seu contributo tendo em atenção os interesses nacionais. “As ameaças, assumem uma transversalidade que interpela todos os departamentos do Estado para uma atuação consertada e estratégica”, sublinhou, realçando que a defesa não é uma responsabilidade só da componente militar. “Todos os departamentos do Estado têm responsabilidade no que diz respeito a defesa: a saúde, o ambiente, o sector económicos. O que se quer com a defesa é garantir a liberdade das pessoas, o que significa trabalhar em todos a sua dimensão para que não haja problemas decorrentes da pobreza extrema, conexão, funcionamento das instituições.”
O Chefe de Estado Maior das Forças Armadas garantiu, por seu turno, que o novo Conceito Estratégico é amplo e extravasa os limites da defesa militar, sendo esta, no entanto, a sua componente mais visível. Focando na componente militar, António Duarte Monteiro, sendo que a atuação das FA desenvolve no respeito pela Constituição e pelas leis, em execução da politica da defesa nacional, conforme definida pelos órgãos de soberania competentes e de forma a corresponder as orientações estabelecidas em instrumentos como o Conceito Estratégico Militar, as missões das Forças Armadas, de entre outros.
“Assim, no seguimento da aprovação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional será aprovado uma panóplia de instrumentos estruturantes que nortearão as Forças Armadas, entre os quais destacamos o Conceito Estratégico Militar, documento classificado e no qual deverão constar todas as medidas para a execução da componente militar de defesa nacional. Este deve ser desenvolvido pelas FA e submetido ao Governo para aprovação”, pontua. Já nos sistemas de forças e dispositivos, ajunta, este também aprovados pelo titular da pasta da Defesa, sob proposta do CENFA, constam as condições necessárias para o cumprimento das missões por parte das Forças Armadas.
Para tal, entende que Cabo Verde deve continuar a robustecer as suas capacidades humanas e materiais no que toca a defesa e segurança, procurando, a nível interno, reforçar a cooperação entre todas as instituições que edificam a defesa e a segurança nacional por forma a maximizar os parcos recursos. No plano externo, diz, o pais deve continuar a guiar a sua politica de defesa e segurança para o caminho da segurança corporativa, tanto a nível regional como internacional.
Conceito Estratégico de Defesa
Sobre o Conceito Estratégico, documento que foi apresentado pelo Brigadeiro General Antero Matos, este deixou claro que se trata de um documento estruturante para a definição e execução da politica de defesa. Tem por objectivo garantir a segurança nacional. “Esta segurança, que é uma condição que se pretende que tenhamos em Cabo Verde, depende das acções a serem desenvolvidas e que são esmiuçadas no Conceito Estratégico. A necessidade de aprovação agora do novo conceito advém do facto que já se passaram 11 anos sobre a aprovação do vigente. Durante 11 anos, a situação a nível mundial mudou de forma drástica, em Cabo Verde também. E o conceito estratégico tem de se basear no nacional, bem como no contexto global que se vive.”
Segundo este membro da comissão que preparou o documento, o projecto de conceito estratégico analisa profundamente o contexto global, aponta as principais tendências no contexto internacional e faz um levantamento da situação que se vive em Cabo Verde, para que, no quadro da conflitualidade destes factores, se possam tomar as melhores posições. “Este novo conceito analisa profundamente as principais vulnerabilidades que o país sofre, bem como enumera as suas principais potencialidades. Analise tudo aquilo que o país dispõe para que possa usar o beneficio da defesa nacional e se constituir o poderes nacionais. Ou seja, qual é o poder que Cabo Verde tem para fazer face as adversidades para poder colmatar, ultrapassar as ameaças de que padece.”
Paralelamente, afirma, estuda as ameaças e os riscos existentes, com maior acuidade uma ameaça mais recente, que se denominou de ‘Criminalidade de Massa’, que mais não é a que aflige a população, principalmente nas cidades da Praia e do Mindelo, e que agora se alastra para as outras ilhas. “Este novo conceito absorve estas preocupações da população e aponta a Criminalidade de Massa como uma séria ameaça a segurança nacional. Os riscos são também apontados, designadamente o problema das secas, os vulcanológicos, e outros. No quadro destes riscos e ameaças que temos, da conflitualidade da situação internacional e nacional, e face as potencialidades e vulnerabilidades que temos, o Conceito Estratégico traça, em três vertentes: as acções estratégicas principais que a politica de defesa nacional deve empreender para poder preparar o pais para fazer face a toda esta situação, ultrapassar as ameaças e estar pronto para enfrentar qualquer ameaça interna ou externa.”
Para isso, prossegue, traça ainda uma teia de acções de cooperação no domínio de segurança e defesa com países e organizações, que são o nosso suporte para fazer face a ameaças que ultrapassam as nossas capacidades nacionais. “O documento analise e põe tônica nas acções que devemos desenvolver, quer sejam no domínio das vulnerabilidades, da economia, da dívida publica. Em relação a este último, por exemplo, diz que é preciso tudo fazer para a diminuir porque é uma grande vulnerabilidade do país. Já no domínio da produtividade, insta a usar da melhor forma as potencialidades existentes, sendo que estas se encontram sobretudo a nível do capital humano e da posição geoestratégica do país no Atlântico”, acrescenta, citando, como exemplo, a possibilidade de Cabo Verde explorar atividades no domínio do negocio aéreo e marítimo. A nível das finança, transformando-se num Centro financeiro regional.
Em suma, para o Brigadeiro-General, a grande diferente entre o Conceito Estratégico anterior e o atual, é que este último analisa com maior profundidade as potencialidades e vulnerabilidades do país e traça medidas genéricas para a sua melhor exploração.Entretanto, enquanto que o anterior definiu medidas a adoptar, este relega para outros instrumentos de planeamento a serem adoptados, no âmbito do Ministério da Defesa, como também de outros departamentos governamentais como por exemplo, no domínio do Ministério das Finanças, da Economia, dos Transportes e da Administração Interna.
Coube ao Presidente da Câmara de São Vicente enquanto anfitrião das celebrações do Dia da Defesa Nacional, apresentar às boas-vindas aos presentes e augurar êxitos à Direção Nacional e às FA.
