O Governo negou, através de um comunicado, ter tomado qualquer decisão visando o aumento de salários na Direção Nacional de Receitas do Estado e deixou claro que sequer é um dos objectivos da reforma da Administração Tributária. Este posicionamento surge na sequência de uma reportagem publicada anteontem pelo jornal SantiagoMagazine, segundo o qual o Executivo vai levar ao Conselho de Ministros um diploma que propõe um “aumento milionário” dos suplementos remuneratórios dos técnicos da DNRE e que pode atingir os 80 por cento dos vencimentos auferidos.
Pelas contas do referido diário digital, a actual directora passará a ganhar 450 contos limpos, sendo 240 mil escudos de salário, mais 210 contos de suplemento remuneratório. Acrescenta SantiagoMagazine que, de acordo com a tal proposta a ser discutida no Conselho de Ministros, o Estado passará a assumir a responsabilidade de suportar uma despesa adicional de 700 mil contos por ano.
Numa pronta reação, o Governo afirma que a pauta em causa não é um aumento salarial, mas sim consolidar num único diploma os suplementos remuneratórios que os colaboradores da DNRE auferem há décadas. Especifica que esses suplementos incluem custas, emolumentos, taxas, coimas e multas, que se encontram em diplomas avulsos. O processo, acrescenta o Executivo, é parte de um percurso de reformas e contribui para uma “maior transparencia e coesão, mais motivação e produtividade do pessoal”.
“Com efeito, o que está em causa é tão somente a consolidação de um processo que se iniciou em 2013, que inclusive vários países já realizaram. Visa harmonizar num único instrumento regras que vêm sendo aplicadas em diplomas avulsos e obsoletos, nomeadamente portarias do Governo e ordens de serviço que datam desde 1969”, ilustra o comunicado, acrescentando que essa medida visa ainda indexar os suplementos ao mérito e à produtividade, introduzir limites a esses suplementos e alinhar o desempenho dos técnicos da Administração Tributária com as melhores práticas internacionais.
O Governo termina enfatizando que, com esta reforma, Cabo Verde está a criar todas as condições para exercer a sua missão com elevados níveis de eficácia e eficiência operacionais. Conclui que não há aumento de salários nem de suplementos remuneratórios na Direção Nacional de Receitas do Estado.
Na sua reportagem, o referido jornal revela que os cálculos elaborados e especificados num estudo técnico propõem que a Diretora Nacional de Receitas do Estado passe a receber mensalmente 210.000$00 em Subsídio Remuneratório, o que, somado ao seu vencimento mensal de 240.000$00, passa a auferir ao final do mês 450.000$00, um aumento de 80% sobre o seu ordenado. Os diretores-gerais das Alfândegas e de Contribuições e Impostos passarão a receber igual valor de Suplemento Remuneratório, o que, acrescido aos respetivos vencimentos mensais de 180.000$00, dará a quantia de 390 contos por mês.
