O Governo de Cabo Verde garante que Renato Lima não é assessor do vice-Primeiro-ministro e Ministro das Finanças, conforme vem sendo erradamente anunciado pela imprensa. De acordo com uma nota de esclarecimento do Governo à imprensa, o Presidente do Conselho de Administração da ex-Agência de Regulação Económica (ARE), está veiculado ao Executivo mediante um contrato de prestação de serviço.
Na nota, o Governo diz que Renato Lima não desempenha funções de assessor do ministro Olavo Correia, como vem sendo destacado nas notícias relativas ao caso de auditoria realizada em 2016 pela Inspecção-Geral das Finanças (IGF) à gestão da extinta Agência de Regulação Económica e que resultou na sua detenção na última terça-feira, 04 de Junho. Está sim vinculado ao ministério das Finanças mediante um contrato de prestação de serviço na área de regulação, com a Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE).
Porém, este facto, segundo o Governo, não o prejudicará nem beneficiará. Diz ainda que a Inspecção-Geral das Finanças continuará a fazer o seu trabalho de controlo da administração financeira do Estado, lê-se na nota de esclarecimento.
Lima, recorde-se, foi detido por suspeita da prática de um crime de peculato em concurso aparente com outro de infidelidade, enquanto exerceu funções de Presidente do Conselho de Administração da ARE. Pagou uma caução de dois mil contos e saiu em liberdade no dia seguinte, 05 de Junho.
O indivíduo em causa exerceu funções entre Fevereiro de 2004 e Dezembro de 2015, pelo que os crimes terão sido cometidos entre esse período de tempo, no exercício das suas funções, conforme avançou a PJ. Por esta altura, os produtos petrolíferos registaram aumentos históricos, mais precisamente em 2012. A gasolina, por exemplo, chegou a ser comercializada nas bombas por 192,80 escudos o litro, facto que revoltou os cabo-verdianos, que queixavam da impossibilidade de continuar a suportar os sucessivos aumentos de preços.
Constânça de Pina
