O Governo declarou situação de calamidade em 18 dos 22 concelhos do país mais afectados pelo mau ano agrícola, provocado por quatro anos consecutivos de seca e relacionada com a gestão de risco e segurança alimentar. De fora deste bloco estão os concelhos de São Vicente, Sal, Boa Vista e Mosteiros na ilha do Fogo.
Na resolução n.13/2022 de 16 de fevereiro, o Executivo diz que Cabo Verde está a enfrentar mais um ano de produção agropecuária deficitária, o quarto consecutivo, devido a falta de chuvas e de distribuição irregular. “A situação presente caracteriza-se por um défice produtivo acentuado, especialmente nas zonas áridas e semiáridas, tanto a nível forrageiro, na disponibilidade de água, como em termos de produção de grãos, no regime de sequeiro.”
Esta situação, prossegue, tem consequências no rendimento das famílias agrícolas, comprometendo os esforços de desenvolvimento e os ganhos alcançados em vários sectores, em especial na agricultura, na educação e na gestão urbana e ambiental nas cidade e localidades, agravadas pelas consequências da pandemia da Covid-19.
“É neste contexto que se justifica a declaração do estado de calamidade, tornando-se urgente a intervenção do Governo no sentido de mitigar as consequências directas e indirectas do défice produtivo, sobretudo quando se prolongam em anos consecutivos”, refere, acrescentando que estes ocasionam efeitos cumulativos e graves, como o abrandamento do crescimento económico e outros que comprometem o desenvolvimento económico e social do país, como o desemprego, a insegurança alimentar, a degradação da saúde, o êxodo rural, abandono escolar, de entre outros.
Por conta disso, o Governo decidiu declaração situação de calamidade nas ilhas mais afectadas e adoptar um conjunto de medidas para mitigar os resultados do mau ano agrícola. A resolução entrou em vigor hoje.
