O Governo decidiu alterar a resolução de 16 de fevereiro, em que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder um aval à CVA – Cabo Verde Airlines para garantia de um empréstimo bancário de emergência junto à Caixa Económica de Cabo Verde. Porém, a alteração visa tão somente mudar a denominação legal da CVA para o nome dos Transportes Aéreos de Cabo Verde SA (TACV-SA).
Na resolução nº 68/2021 de 30 de julho publicada no Boletim Oficial, o Governo explica que é alterado o artigo 1º do diploma dada a estampa a 16 de fevereiro último, passando a ter outra redação. No caso, “é autorizada a Direcção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Transportes Aéreos de Cabo Verde, SA, para garantia de um empréstimo bancário de emergência, junto da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), no valor de 110.265 mil escudos“.
Esta nova resolução, também aprovada em Conselho de Ministro, entra em vigor esta quinta-feira, 01 de julho, um dia após a sua publicação. Não está claro, mas tudo indica que esta medida tem a ver com o anúncio feito pelo Primeiro-ministro no passado dia 20 de julho de que o Estado vai nacionalizar a Cabo Verde Airlines e preparar uma nova privatização como forma de “garantir a sua continuidade e assegurar os postos de trabalho”.
Ulisses Correia e Silva justificou esta decisão inesperada do Governo de reverter os 51% do capital da companhia aérea a favor do Estado devido ao incumprimento de acordos pela Lofleidir Icelandir, empresa do grupo Icelandair. O Chefe do Executivo afirmou, na ocasião, que a empresa tem de voltar a fazer voos com sustentabilidade, numa referência directa à tentativa falhada de retoma das operações no dia 18 de junho, quando o voo foi cancelado após um suposto diferente com a ASA, empresa que gere os aeroportos e o espaço aéreo de Cabo Verde.
Ontem, o ministro do Turismo e Transportes avançou que o Governo irá “brevemente” nomear o novo conselho de administração da TACV e iniciar a fase de reestruturação e redimensionamento da companhia. Carlos Santos fez estas declarações à Inforpress, à margem da cerimónia de apresentação pública e lançamento oficial da 64ª Reunião da OMT/CAF e II Edição do Fórum Mundial do Turismo para o Investimento do Turismo em África, prevista para os dias 02 e 03 de setembro, em Santa Maria, ilha do Sal.
““Queremos retomar as rédeas da companhia, nomear um novo Conselho da Administração e começar uma outra fase, que será uma fase de redimensionamento da companhia tendo em conta a realidade do mercado que existe neste momento e a partir daí iniciar um novo processo de privatização”, adiantou o governante, realçando no entanto que estes passos serão dados paulatinamente de forma a salvar a companhia aérea.
