A missão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), que esteve em Cabo Verde de 29 de novembro a 3 de dezembro para discutir com o Governo e parceiros tópicos relacionados com a estabilidade macroeconómica, dívida pública, reformas fiscais, emprego e empregabilidade, de entre outros assuntos, considerou que o impacto e a persistência da Covid-19 reverteram os progressos sociais e económicos alcançados pelo país, não obstante a rápida implementação de medidas para conter e mitigar o impacto da pandemia.
A missão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), que esteve em Cabo Verde de 29 de novembro a 3 de dezembro, para discutir com o Governo e parceiros tópicos relacionados com a estabilidade macroeconómica, dívida pública, reformas fiscais, emprego e empregabilidade, de entre outros, considerou que o impacto e a persistência da Covid-19 reverteram os progressos sociais e económicos alcançados, apesar da rápida implementação de medidas para conter e mitigar o impacto da pandemia. “O PIB contraiu 14,8% em 2020 (15,7% em termos per capita) – a maior contração de sempre no país e a segunda maior da África Subsaariana – com a paralisação do sector do turismo”, constatou o GAO, que, entretanto, aproveitou para elogiar o Governo pela resposta política adequada à crise, com destaque para os progressos na campanha de vacinação, numa altura em que 68% da população elegível está totalmente imunizada.
Relativamente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estes especialistas, deverá recuperar gradualmente, em média 6,1% entre 2021 e 2024, impulsionado pela retoma progressiva do turismo, dos fluxos de capital e das reformas estruturais. No entanto, as perspetivas permanecem altamente incertas, com riscos negativos. “As incertezas sobre a duração da pandemia, o surgimento de novas variantes do vírus e o ritmo da recuperação global, particularmente na Europa, condicionam as perspetivas económicas. Estes factores poderão protelar ainda mais a retoma do turismo, afetando negativamente a mobilização de receitas, o crescimento económico e contribuindo para o agravamento da situação fiscal e externa em 2022”, avançam.
Contudo, esperam que o progresso com o programa de vacinação tenha um impacto positivo na recuperação do turismo, caso as condições globais melhorem no próximo ano. Acreditam ainda que, a médio prazo, o consumo privado e o investimento na economia digital, na economia azul e nas energias renováveis contribuirão para reduzir o hiato do produto e apoiar a recuperação económica. “Como resultado da crise, em 2020 assisti-mos à reversão dos recentes ganhos na redução do peso da dívida pública, que estava numa trajetória descendente desde 2017, atingindo 124 % em 2019, impulsionada pela consolidação fiscal e pelo crescimento económico.”
Aumento dos empréstimos
O aumento dos empréstimos externos concessionais e dos empréstimos internos em 2020, admitem os membros do GAO, fez crescer a dívida pública para 155 % do PIB. Ainda assim, acreditam que esta é ainda sustentável. Ainda sobre este particular, afirmam que tomaram boa nota da decisão do Governo de apresentar uma proposta de alívio da dívida aos os credores externos, visando abrir espaço fiscal para apoiar uma recuperação sustentável e inclusiva. Também apoiam os esforços do Governo para que o financiamento do país seja feito por recurso a empréstimos concessionais. Já para o futuro, continua a ser uma prioridade incluir a dívida do sector não financeiro, do Setor Empresarial do Estado e dos municípios no cálculo da dívida pública total, aumentando assim a transparência da dívida. “A crise afetou o desempenho financeiro de um Setor Empresarial do Estado já frágil, exigindo um apoio de emergência, agravando ainda mais os riscos fiscais e conduzindo à renacionalização da Cabo Verde Airlines”, reconhecem.
O GAO disse ainda que apoia os esforços do Governo para retornar a uma postura prudente de política fiscal a curto prazo, assegurando ao mesmo tempo que o plano de consolidação viabilize a realização das despesas sociais e de investimento público. Incentivou ainda o Executivo a mobilizar receitas domésticas, enquanto pilar fundamental da consolidação da política fiscal, com foco nas reformas da administração fiscal. Encorajaram ainda as autoridades relançar a agenda de reforma do Setor Empresarial do Estado assim que as condições macroeconómicas o permitam.
Para amparar o retorno à disciplina fiscal e sustentabilidade a médio prazo, os parceiros do GAO recomendaram que o Governo considere a implementação dos regimes da Zona Económica Especial (ZEE), mantendo os critérios de custo-benefício na conceção de novos regimes de incentivo. Paralelamente, analisaram junto com o Governo os esforços de modernização da administração pública que estão sendo feitos e discutiram a agenda da governação eletrónica. Mas mostraram-se particularmente preocupados com a forma como a pandemia tem afectado a taxa de emprego e atingido, desproporcionadamente, os jovens desempregados e que não estão no sistema de educação ou formação. Neste particular, incentivaram o Governo a prosseguir os esforços para melhorar a empregabilidade e continuar a assegurar o financiamento dos serviços públicos vitais, que são críticos para o desenvolvimento inclusivo. Também elogiaram o seu empenho na erradicação da pobreza extrema até 2026, e pelo papel assumido na conceção e implementação de medidas de mitigação que ajudaram a minimizar as desigualdades sociais durante a crise da Covid.
Congratulam-se com os esforços do Governo para assegurar financiamento para o sector da saúde no orçamento de 2022, demonstrando o seu empenho em investir na melhoria do sistema público de saúde e elogiaram a ambição do Governo de alcançar uma meta de 50% de energias renováveis até 2030. A segurança interna, a reforma da justiça, a segurança marítima foram outros sectores passados a pente fino e mereceram elogios dos parceiros da GAO, sendo que, em relação a este último, mostraram satisfeito com a promessa de instalação de um Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G, um dos cinco centros previstos pelo Código de Conduta de Yaoundé.
Neste seu comunicado-balanço, os membros do GAO afirmam que aguardar com expectativa os resultados da auditoria às despesas realizadas no contexto da pandemia Covid-19, reiteraram o seu apoio contínuo ao Governo e ao povo de Cabo Verde e agradeceram as partes interessadas pelo seu empenho num diálogo construtivo e frutuoso.
