O Governo de Cabo Verde acaba de aprovar uma nova agenda de empresas do Sector Empresarial do Estado passiveis de privatização, alienação parcial, concessão ou parceria público-privado: TACV, Enapor, Emprofac, CV Telecom, CV Handling, Caixa Econômica, Cabnave e Águas e Energia da Boa Vista. A informação consta da Resolução n.104/2022, aprovada em Conselho de Ministro.
As privatizações, alienações parciais, concessões e parcerias público-privado constituem ferramentas chaves para a potenciação da transformação dos mais variados sectores de actividades da economia nacional, através da atração de investimento privado com alargada experiência, capacidade de inovação e de acesso a fontes expressivas e atrativas de financiamento, refere. “Essas ferramentas constituem importantes aliados na implementação de políticas de redução da dependência estatal das empresas do Sector Empresarial do Estado, redução da dívida pública, risco fiscal, bem como na promoção do desenvolvimento da economia, competitividade, emprego, exportação e crescimento.”
Diz ainda a Resolução que a escolha da modalidade privatização, alienação parcial, concessão ou parceria público-privada baseia-se nas recomendações resultantes dos estudos e analises realizados e nas estratégias que forem definidas para cada empresa e/ou sector de actividade. “Constituem objectivos primordiais da presente agenda de empresas do Sector Empresarial do Estado passiveis de privatização, alienação parcial, concessão ou parceria público-privada, atrair capital e mercado, competências e capacidades por via do investimento privado nacional e estrangeiro, visando a consolidação de uma economia produtiva e competitiva e a ampliação do mercado nacional”, justifica.
Entre outros objectivos elencados, destaque para a modernização do tecido empresarial nacional, visando a criação de novas oportunidades de negócios em sectores-chaves e a internacionalização de empresas cabo-verdianas, fazendo uso do posicionamento geoestratégica do país para os mercados regionais de África e a outros mercados externos; Reduzir a participação do Estado enquanto agente econômico na economia nacional e reforçar o seu papel enquanto regulador; Dinamizar o mercado de capitais, criando novas opções de investimentos e potenciando ganhos, designadamente a nível do fomento da participação dos cidadãos residentes e da diáspora. E ainda: a redução do risco fiscal.
As privatizações e as alienações parciais, pontua, realizam-se em regra através do concurso público ou de subscrição pública. Já as concessões ou parcerias público-privado, informa, realizam-se pela modalidade que resultar dos regimes legais, especialmente aplicáveis a determinadas empresas ou sectores e, nos restantes casos, pelas regras já estabelecidas.
