A economia cabo-verdiana deverá encolher 11% este ano por conta do colapso dos sectores do turismo e dos transportes provocado pela pandemia da Covid-19. E a quebra só não é maior por causa das remessas dos emigrantes, na ordem dos 55 mil contos, que têm amortecido o choque. A constatação é da missão de revisão conjunta do Grupo de Apoio Orçamental, em formato virtual, que decorreu de 7 a 11 e incidiu, basicamente, nas respostas sanitárias, económicas e sociais à esta crise pandémica.
Os parceiros do GAO também avaliaram as reformas sectoriais que visam impulsionar a recuperação económica após a pandemia. Lembram que num esforço para reagir à pandemia e apoiar Cabo Verde, os parceiros do GAO aumentaram e anteciparam a sua assistência financeira 2020 com um montante total (excecional) de 100 milhões de euros. Mas, a persistência da pandemia, desencadeia ameaças sem precedentes ao progresso social e económico do país, agravando as perspectivas económicas. “Prevê-se uma contração económica de 11% este ano, devido essencialmente ao colapso dos sectores do turismo e dos transportes”, revela, realçando no entanto que as remessas enviadas pelos emigrantes amorteceram o choque.
Ainda assim, acreditam que a taxa de pobreza deverá, ameaçando os progressos alcançados nos últimos anos. “As acções políticas rápidas e tomadas pelas autoridades foram fundamentais para proteger vidas e meios de subsistência. A implementação de políticas durante este período tem sido favorável à estabilidade macroeconómica”, constatam. Neste sentido, incentivam as autoridades a continuarem a implementar políticas para proteger os pobres e os mais vulneráveis, destacando que a crise da COVID-19 contrariou os esforços de consolidação fiscal, abrandou as reformas do Sector Empresarial do Estado (SEE), criou grandes necessidades de financiamento, e aumentou a dívida pública em 2020.
Recriar as condições para recuperação
No rescaldo da pandemia, os parceiros exortam as autoridades a recriar as condições para uma recuperação equitativa, sustentável e liderada pelo sector privado, assegurando ao mesmo tempo o regresso à sustentabilidade fiscal. Alertam no entanto que, no regresso, o Governo deverá ter uma postura fiscal prudente para poder para retornar o rácio da dívida pública em relação ao PIB a uma tendência decrescente. Recomendam ainda a melhoria da gestão dos riscos fiscais, particularmente os relacionados ao SEE. Porém, apesar do risco de sobre-endividamento externo ser elevado, diz que a dívida pública é sustentável. “Os parceiros congratulam-se com a participação das autoridades na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (ISSD) do G-20 e registam a estratégia do Governo de abordar os credores para um pacote de alívio da dívida em 2021”,refere.
Diz ainda o GAO que, apesar das contrariedades fiscais, as medidas tomadas antes da crise para reduzir as necessidades líquidas de financiamento das empresas públicas deficitárias contribuirão para o regresso à consolidação fiscal a médio prazo. Encoraja, por isso, o Governo a retomar uma agenda de reforma das empresas públicas após a pandemia, entre os quais o plano de reforma para as aquisições nos sectores das telecomunicações e da banca.“A dívida adquirida e os passivos decorrentes do processo de reforma das empresas públicas devem ser adequadamente contabilizados, reportados e geridos. Devido ao impacto da crise no sector da aviação, e a sua centralidade para o crescimento económico, uma maior clareza sobre o futuro plano de reforma do sector seria bem-vinda”, recomenda.
Segundo os parceiros, foram aprovados adiamentos de impostos, que terão de ser pagos a um determinado momento. Afirmam ainda que as autoridades cabo-verdianas forneceram uma “lista impressionante” de grandes investimentos em preparação, tanto no sector marítimo como no do turismo, mas muitos deles ainda não foram formalmente confirmados. A titulo de exemplo, destacam a promessa de atingir os 50% de energias renováveis até 2020, em que foram fornecidos, inclusive, o roteiro detalhado dos concurso em andamento e dos projectos planeados para 2021. O GAO alerta, no entanto, às autoridades cabo-verdianas que a sua implementação exigirá parcerias publico-privado e acesso ao crédito.
Resposta económica à Covid-19
As várias medidas económica tomadas pelo Governo para responder à Covid-19, implementadas por diferentes entidades governamentais e autónomas foram também discutidas pelos parceiros durante esta missão, que referiram a importância destas poderem continuar, efectivamente, a beneficiar as pessoas e às empresas. Sobre este particular, de acordo com o comunicado do GAO, foi discutida a viabilidade financeira de uma eventual extensão destas medidas. Os parceiros sublinharam, no entanto, a importância de reforçar a supervisão interna e externa do financiamento concedido para o combate à COVID-19. Recomendaram ainda que as instituições de supervisão recebam os meios necessários para desempenhar as suas funções, alargadas neste contexto de pandemia.
Relativamente ao sector do turismo e às restrições das viagens internacionais, as autoridades cabo-verdianas perspectivam perdas de até 500 mil turistas este ano em, o que corresponde a uma redução de 70% nas receitas esperadas. E os cenários de retoma são ainda incertos. Mas os parceiros reconhecem os esforços feitos para preparar o sector para a retoma, nomeadamente a nível da formação, melhores praticas sanitárias e da comunicação com os principais operadores turísticos. É disso exemplo a criação do grupo de trabalho multissectorial. Quanto à Administração Publica, recomendam a implementação de uma estrutura de remuneração unificada e de um quadro de recursos humanos baseado no desempenho para a prestação de uma serviço mais eficiente aos cidadãos e empresas.
Os parceiros do GAO – Luxemburgo, Portugal, União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial – reiteram o seu apoio contínuo a Cabo Verde nestes tempos difíceis e agradece às autoridades e outras partes interessadas pelo seu empenho num diálogo construtivo.
