A ilha São Vicente vai receber 1,4% do total da verba destinada ao Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA) para 2020, que é de 3.997 mil contos, e está no 8º lugar, à frente apenas da ilha da Boa Vista em relação a esse item do Orçamento do Estado. Este montante é 23 vezes inferior ao atribuído ao município Santiago Norte (1.248 mil contos) e 15 vezes menor ao destinado a Santo Antão (814 mil contos). Santiago Sul, São Nicolau, Fogo, Maio e Brava também recebem valores muitos superiores à ilha do Monte Cara, a segunda em termos populacionais e com uma contribuição relevante para o PIB.
A discrepância na distribuição do PRRA foi um dos argumentos utilizados pelos deputados da oposição eleitos por S. Vicente para justificar a não aprovação do Orçamento. E os números são contundentes. Para além dos valores atribuídos a Santiago Norte e S. Antão, Santiago Sul recebe 609 mil contos, S. Nicolau 475 mil contos, Fogo 400 mil contos, Maio 131 mil contos e Brava 101 mil contos. Na cauda estão S. Vicente, 55 mil contos, e B. Vista (44 mil contos).
Em relação ao valor do PRRA atribuído a S. Vicente, o Governo escuda-se no facto de, nos últimos anos, ter aumentado ligeiramente o montante global da verba do OE transferida para o município. A titulo exemplificativo, diz que em 2018 foram pouco mais de 357 mil contos, em 2019 ascendeu aos 372 mil contos e, para 2020, terá 393 mil contos no quadro do Orçamento Geral do Estado, uma melhoria de apenas 20 mil contos. Esta cifra resulta da soma do Fundo de Financiamento Municipal (321 mil contos), PRRA (55 mil contos), Fundo de Ambiente (36 mil contos), Contratos Programa (13 mil contos) e Fundo de Serviço de Transporte (21 mil contos), o que perfaz uma transferência para S. Vicente do total de 393 mil contos.
Mas, mais importantes que estes valores, é o facto de, desde 2017, os mesmos projectos, considerados estruturantes para o desenvolvimento da chamada ilha do Porto Grande, aparecerem inscritos no Orçamento do Estado. São disso exemplo o Terminal de Cruzeiros – cujo arranque vem sendo adiado há três anos -, o Centro de Hemodiálise do Hospital Baptista de Sousa – cujas obras estão neste momento suspensas -, o Centro Ambulatório em fase de arranque, o Data Center e o Centro de Terapia Ocupacional, ambos em curso. Por isso, os deputados da oposição por S. Vicente fizeram questão de frisar, durante o debate para a aprovação do OE na generalidade e, depois na especialidade, que S. Vicente é a ilha mais prejudicada.
“São Vicente é a ilha com uma das mais baixas transferências per capita”, reforça João do Carmo em entrevista ao Mindelinsite, apontando como as mais favorecidas Santiago, S. Antão, Fogo e Sal. O deputado do PAICV justifica dizendo que São Vicente aparecer em 5º lugar. Na cauda da lista aparece, como também já é tradição, a ilha Brava.
MpD e UCID em silêncio
O Mindelinsite tentou ouvir o posicionamento dos três partidos com assento no Parlamento, especificamente os eleitos nacionais por S. Vicente, mas, com excepção de os do PAICV, nenhum outro se dignou a responder as nossas questões, apesar do acordo prévio.
Já para o PAICV, pela voz dos deputados João do Carmo e Manuel Inocêncio, este é o OE que não responde aos anseios dos mindelenses. “Salvo a verba para o início do Terminal de Cruzeiros, o OE de 2020 não concretiza nenhuma das promessas do Governo para o desenvolvimento de S. Vicente: nenhuma verba para a implementação da Zona Económica Especial de Economia Marítima, nem para a construção do Campus do Mar, nem para a sinalização do Aeroporto Cesária Évora para a recepção de voos internacionais noturnos, nem para a reabilitação dos estaleiros da Cabnave. Nenhum reforço significativo das transferências para a ilha, para compensar o incumprimento da promessa de regionalização”, dizem, realçando que o Governo falhou em toda a linha em relação a São Vicente.
Em termos globais, refira-se, o OE 2020, o último desta legislatura, prevê despesas de 73 milhões de contos e receitas de 69 milhões de contos, deficit de 1,7% do PIB e crescimento entre 4.8 e 5.8%. O PAICV entende que este Orçamento confirma a incapacidade do MpD em cumprir as suas principais promessas eleitorais. Com isso, afirma, não vai conseguir o crescimento médio de 7% ao ano, nem sequer chegar a 7% até ao fim da legislatura. Também não vai criar os prometidos 45 mil empregos. Pelo contrário, “há uma destruição liquida de empregos”, conforme a oposição. Este partido afirma ainda que o Executivo não concretiza nenhuma das grandes obras estruturantes que prometeu: Aeroporto e Segunda fase do Porto de S. Antão, Terminal de Cruzeiros de S. Vicente, Porto do Maio, Aeroporto Internacional do Maio, Extensão da Pista do Aeroporto da Praia Aeroporto Internacional de Médio Porte para o Fogo, Aeroporto da Brava, etc.
Constânça de Pina
