A UCID denunciou hoje no Mindelo a oferta de camisolas e máscaras pelas candidaturas de Augusto Neves e Nelson Lopes, pratica proibida pela Código Eleitoral e reforçada numa deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgada esta quarta-feira. António Monteiro pede, para além da apreensão desses adornos, a aplicação de contra-ordenações no valor máximo de 2.500 por forma a impedir os prevaricadores de continuarem a distribuir camisolas e máscaras e mostrar que o crime não compensa.
Antonio Monteiro cita o artigo 106 do Código Eleitoral, no seu número 4, para sustentar esta sua posição e reforçada hoje pela deliberação da CNE que, afirma, de forma muito clara e objectiva diz que as camisolas e as máscaras estão proibidas e, caso a Comissão identificar algum candidato, estes serão apreendidos e devolvidos ao Estado de Cabo Verde. “Consideramos que a decisão da comissão é correcta porque vem repor a verdade dos factos e o sentido que os legisladores em 2010 ao aprovarem o Código Eleitoral quiseram impor”, refere o presidente da UCID.
Monteiro mostra-se particularmente preocupado porquanto, a seu ver, as contra-ordenações não são fortes suficientes para impedir que os prevaricadores continuem a fazer a distribuição destes adornos, sob pena de o crime compensar. Diante dos factos, este solicita a CNE, para além da apreensão destes materiais, que se crie mecanismos para controlar a proliferação das camisolas e mascaras identificadas. “Achamos que a lei deve ser cumprida e que a CNE deverá fazer funcionar as autoridades do Estado para impedir que estes adornos possam circular na via publica, infringindo a lei”, pontuou, sugerindo a apreensão à chegada na Alfândega.
Oferta de emprego
Outra preocupação manifestada pelo líder democrata-cristão é com a oferta de emprego, quer na Função Pública, quer no sector privado. Sobre este particular, afirma que, nas últimas semanas a Câmara de S. Vicente tem recorrido a este expediente para “tentar catar votos”, dando trabalho a dezenas de pessoas, perante a passividade das CNE e das autoridades do Estado. “Queremos alertar o Governo e a CNE para mandarem averiguar esta nossa denuncia e, a concretizar, que sejam tomadas medidas que se impõe para se poder ter uma eleição livre, transparente e sem jogadas políticas que possam alterar o resultado das eleições do dia 25 de outubro.”
Mais uma vez o líder da UCID volta a chamar a atenção do Executivo pela demora na divulgação do resultado da inspecção feita à CMSV , realçando que Cabo Verde é um Estado Democrático e deve prestar contas. No caso, afirma, a Câmara está atolada em dividas e tem uma gestão perigosa e, infelizmente, a inspecção feita continua sem resultado. “O Governo precisa tranquilizar os munícipes de S. Vicente e de Cabo Verde, dizendo da sua justiça para não ficar nesta situação de a UCID denunciar e nada acontece.”
