Advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) denunciam directiva do Ministério Publico que os impede de contactar os seus clientes reclusos na Cadeia da Ribeirinha. Inconformada, a Ordem pede ao MP para repor a legalidade, sob pena de tomar medidas cabíveis.
Em comunicado, o Bastonário e a Coordenação da OACV-Barlavento afirma que esta directiva constituiu uma violação grave não só do direito do recluso à ampla defesa, mas também do advogado de exercer digna e legalmente a sua profissão. Na sequencia, pedem esclarecimentos à direção da Cadeia e ao MP, na pessoa da Coordenadora da Procuradoria da Comarca de São Vicente.
Perante esta situação, a Coordenadora da OACV e o Bastonário dizem estranhar o ‘silêncio continuo e sepulcral’ das autoridades. Afirmam, por outro lado, que não foi disponibilizado o conteúdo e nem a base legal do despacho. Estranham ainda o facto de ser a Procuradoria a dar ordens à Cadeia.
Por isso, decidiram tornar esta denúncia pública, por considerar a situação ‘flagrante, indigna e ilegal propiciada por quem deveria, em primeiro lugar, pugnar pela defesa e pelo cumprimento da lei.’
E terminam dizendo que, caso o MP não reponha imediatamente a legalidade, a OACV e a Coordenação Norte da Ordem tomarão medidas cabíveis e urgentes.
