Orlando Dias, deputado nacional do MpD, votou a favor para a aprovação na generalidade do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), com a condição de, na especialidade, se aumentar o valor da promoção dos docentes de dois para cinco mil escudos e o salário em 16% em 2025 e de 10% nos dois anos subsequentes, totalizando 36% de acréscimo.
Segundo Dias, o regulamento interno do grupo parlamentar não exige disciplina de voto para a aprovação do PCFR dos professores. Mesmo assim, decidiu votar a favor do diploma na generalidade com a condição de se aumentar, na especialidade, o incremento de mudança de nível e o valor da promoção de dois para cinco mil escudos. A exigência melhora a proposta inicial do Governo, que prevê que o docente só pode evoluir na horizontal, tendo um acréscimo salarial de 2 mil escudos de 4 em 4 anos, enquanto o Estatuto actual estabelece que a progressão acontece de 3 em 3 anos e o ganho é de cerca de 5 mil escudos.
Outra medida que vai exigir, explica em uma curta publicação, é que seja introduzida, na especialidade, o aumento do salário dos professores em 16% em 2025. Mais 10 em 2026 e outros 10% em 2027, perfazendo um total de 36% de acréscimo. “Só assim, poderemos afirmar que valeu a pena as lutas e reivindicações justas e merecidas da classe docente de Cabo Verde,” justifica.
Entende o deputado que o país está em condições de satisfazer esta exigência da classe docente, desde que reduza os gastos do Estado com viagens e estadias de um milhão de contos para quinhentos mil contos. Igualmente, reduzindo o peso da máquina pública e racionalizando a utilização os bens do Estado.
Para isso, sugere a moralização de utilização das viaturas e outros bens patrimoniais, com uma “poupança de quatro milhões de contos”, que, na sua óptica, devem ser aplicados nos setores sociais, designadamente, educação, saúde, luta contra a pobreza e criação de mais empregos, sobretudo para os jovens.
Defende Dias que a votação do PCFR, na generalidade, permite diálogo, discussão e debate na especialidade e inclusão de propostas que melhor possam satisfazer as reivindicações dos professores. Quanto ao anterior veto político do Presidente da República, este considera que está devidamente enquadrado nos seus poderes e não significa de forma alguma a substituição do governo, pelo contrário, permite mais diálogo, socialização e melhoria do diploma. E termina dizendo que, ao permitir o debate da proposta de lei, o veto político do PR foi uma medida acertada e necessária.
A proposta de lei que aprova o PCFR do pessoal docente foi aprovada no dia 20 de dezembro na generalidade com 33 votos a favor do MpD, 15 votos contra do PACV e duas abstenções da UCID.
