A Comissão Permanente da Assembleia Nacional levantou a imunidade ao deputado do Movimento para Democracia (MpD) Damião Medina, para responder por alegado crime de VBG a pedido da Procuradoria Geral da República. É o segundo eleito nacional que perda esta prorrogativa em menos de dois meses.
O alegado crime de VBG terá sido cometido pelo deputado Damião Medina, eleito por Santo Antão, há cerca de quatro anos. Chegou ao conhecimento das autoridades policiais por meio de uma comunicação dos serviços de saúde, que socorreram a pessoa alegadamente violentada pelo referido deputado, uma vez que a VBG é crime público.
Esta é a segunda vez que o Parlamento suspende o mandato de um deputado a pedido da PGR. No dia 12 de Julho, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do país de Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliária.
No dia 20, o Tribunal de Relação de Barlavento aplicou a prisão preventiva ao deputado, que tinha sido detido no dia 18 de Julho no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional em cumprimento de um Mandado de Detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento.
Oliveira está indiciado por um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.
C/Inforpress
