O deputado Amadeu Oliveira estranhou esta manhã no Parlamento que ainda não tenha sido detido pelas autoridades decorridos dois dias do levantamento da sua imunidade a pedido da Procuradoria-Geral da República. “Eu ofereci a minha cabeça para ser preso e estou até estupefacto porque ainda não fizeram isso”, salientou Oliveira na AN, em resposta a um declaração política do PAICV, que abordou a “fuga” de Arlindo Teixeira de Cabo Verde para França num voo comercial da TAP e pediu literalmente a cabeça dos agentes da PN ligados ao serviço de fronteira.
Enquanto visado pela mensagem do grupo parlamentar do PAICV, Oliveira fez questão de enfatizar que agiu na qualidade de defensor oficioso de Arlindo Teixeira e desafiou esse partido a procurar as verdadeiras e subjacentes razões que o levaram a assumir tamanho risco. “Fui eu, como defensor oficioso, e não deputado, que planeei, concebi, financiei com o meu dinheiro e executei a saída de Arlindo Teixeira de Cabo Verde”, voltou a assumir o advogado, que pediu ao PAICV para evitar cruxificar o Primeiro-ministro, o MpD e a corporação policial pelo sucedido. Para ele, o único culpado da fuga de Teixeira é o sistema judicial, mais precisamente o Supremo Tribunal de Justiça.
Oliveira enfatizou que tem estudado as “falhas, fraudes e atrasos” do STJ nos últimos seis anos, o que lhe permitiu aproveitar-se desses erros, planear e retirar Teixeira do território nacional. Tanto assim que tomou a decisão no dia 18 de junho e dez dias depois o plano foi executado com sucesso.“Concebi um plano detalhado – sabia dos horários de voo, dos comboios e dos autocarros, dos custos dos hotéis e suas localizações e executei aquilo que chamam de fuga”, admitiu Oliveira, para quem a PN foi impecável no seu trabalho, pelo que a culpa mora do lado do sistema judicial.
O assunto foi suscitado pelo grupo parlamentar do PAICV, que exigiu o apuramento e assumpção de responsabilidades no caso para que “jamais tal situação vexatória volte a suceder”. Isto porque, para o deputado Démis Lobo, a fuga de um arguido em regime de prisão domiciliária colocou em causa a credibilidade da segurança nacional. Como lembrou, Teixeira saiu do país sem a mais “pálida sombra de constrangimento”.
“Sublinhamos que o arguido não fez um túnel para sair da casa, não se transvestiu de outra pessoa e nem usou máscara ou burca para se passar despercebido; não estava na posse de documentos falsos, não aportou-se das fronteiras por intermédio de qualquer porto ou aeroporto clandestino; não viajou em nenhuma embarcação ou aeronave sem registo ou qualquer outro objeto não identificado que circula fora do alcance dos radares nacionais… Pelo contrário, desafiando o sistema nacional de segurança, o referido cidadão saiu num voo comercial, pela porta da frente, debaixo dos mais diversos holofotes e, identificando-se com o seu passaporte, franqueou todos os serviços de controlo que supostamente existem para garantir a nossa segurança interna e a credibilidade das nossas fronteiras”, descreve o porta-voz do PAICV.
Segundo Lobo, o referido arguido viajou como se fosse o mais livre dos cidadãos cabo-verdianos. Para o efeito, comprou uma passagem, fez o teste PCR à Covid-19, saiu da residência onde estava a cumprir prisão domiciliária, atravessou a cidade do Mindelo, foi para o aeroporto, passou pela fiscalização sanitária, fez o check-in, transpôs o controlo dos serviços de fronteira e embarcou-se num voo comercial. Conforme o parlamentar tambarina, tendo em conta que o STJ comunicou a PN da medida de coação aplicada a Teixeira, estranha como a unidade operacional da Polícia Nacional com responsabilidade para vigiar a residência do emigrante não tenha percebido a sua saída de casa e passado a fronteira, sem que nenhum alerta seja acionado.
“Os factos graves que subjazem esta questão atiram para níveis rasos a credibilidade do sistema nacional de segurança interna e desprestigiam a segurança das nossas fronteiras”, conclui o PAICV, para quem o Governo limitou-se a escudar-se atrás de um comunicado “redondo” da PN, que, segundo o partido, não diz nada de relevante, foge das questões essenciais e não anuncia a adopção de medidas competentes para corrigir as falhas. Acrescenta ainda o PAICV na sua declaração que o Governo não anuncia também o apuramento de responsabilidades e a aplicação de sanções proporcionais aos sujeitos que compuseram a cadeia de omissões e decisões que permitiu que tal “escândalo” acontecesse.
Em resposta a esta intervenção, o deputado João Gomes assegurou que o seu grupo parlamentar apoia o posicionamento de Ulisses Correia e Silva sobre o sucedido e realçou que o MpD confia nas instituições, nas autoridades policiais e nos tribunais. Pelo que subscreve na íntegra a declaração pública do PM sobre o ocorrido. “Há um inquérito em curso, temos de ter paciência e esperar pelos resultados”, frisou o líder parlamentar do MpD, assegurando que quando houver novidades pode voltar a comentar a questão.
