A equipa de defesa de Alex Saab mostrou satisfeita com reação ontem do Presidente sobre este caso, ao ser confrontado pela imprensa na Praia, após nove meses de silêncio. Entretanto, diz que Jorge Carlos Fonseca optou por ignorar as suas obrigações diplomáticas e empurrou este assunto para os tribunais.
Num curto comunicado, a defesa de Saab considera que as declarações de JCF não foram exactas. Lembra que, a 12 de junho de 2020, o seu constituinte foi detido, apesar das provas irrefutáveis que demonstram o seu estatuto de Enviado Especial empenhado em uma missão humanitária.
No dia 13, prossegue, a Venezuela contactou as autoridades de Cabo Verde, invocando a imunidade Saab. Por isso, defende, o PR o poder executivo que optou por ignorar as suas obrigações diplomáticas e empurrar este assunto para os tribunais, com a desculpa de que “não pode estar a pedir que faça comentários sobre um caso delicado, que está na Justiça cabo-verdiana”.
A equipa de defesa realça que, desde então, foi o poder executivo que ignorou as provas que lhe foram apresentadas, bem como as decisões vinculativas do Tribunal de Justiça da CEDEAO. Cita, a título de exemplo, a ordem de libertação de Saab deste tribunal, datada de 15 de março, declarando esta detenção ilegal e arbitrária, bem como o fim de todos e quaisquer processos de extradição para os Estados Unidos da América.
Mais: a 16 de março de 2021, o Supremo Tribunal declarou que cabe ao Poder Executivo tomar uma decisão sobre o estatuto de Enviado Especial e a nomeação de Saab como embaixador junto da União Africana: “O que se acaba de dizer não significa uma impossibilidade prática e definitiva de o Requerente vir a ter esse pretendido estatuto de enviado especial reconhecido por quem de direito, nas ulteriores fases do processo de extradição, com decisivas consequências sobre o desfecho do mesmo.”
Ainda ontem, 26, refere a defesa, Yves Bertossa, Procurador do Ministério Público de Genebra, anunciou o fim de uma investigação de três anos sobre alegações de branqueamento de capitais contra Alex Saab. Os fundos que foram objeto da investigação teriam emanado de um projeto de habitação social na Venezuela, o mesmo projeto de habitação social que está no centro da acusação de Miami contra Alex Saab, a 25 de julho de 2019.
É por tudo isso que a defesa exige, tal como solicitado pelo Supremo Tribunal de Cabo Verde que o Presidente Fonseca e o Primeiro-Ministro Correia reconheçam agora o estatuto do Sr. Saab como Enviado Especial da Venezuela e seu Representante Permanente Alterno junto da União Africana, pondo assim termo ao processo de prisão ilegal e extradição.
Ontem, em declarações à imprensa, JCF considerou ser “absurdo” pretender que os responsáveis políticos mandem prender pessoas, citando a independência dos tribunais e dizendo que esta é uma tarefa dos juízes. “Não gostaria de comentar isso. Isso diz-me muito pouco. As próprias pessoas que pedem isso são juristas e devem saber que há uma coisa básica que qualquer estudante do Direito sabe. Dizer o Direito é uma tarefa dos juízes. Prender ou libertar é uma tarefa materialmente jurisdicional”, frisou.
“A independência dos tribunais é um pilar fundamental dos Estados de Direito modernos. É como disse há muito tempo: o que for decidido em definitivo será cumprido e executado”, rematou o Chefe de Estado.
