As graves denúncias feitas ontem no Parlamento, segundo as quais um deputado acusou o ex-ministro da Família, Fernando Elísio Freire, de ter distribuído milhares de contos a várias pessoas nas vésperas das eleições legislativas, exigem um esclarecimento por parte das autoridades competentes. A líder da bancada do PAICV, reforçou a denuncia, realçando que mais de 700 mil contos foram gastos em cestas básicas e que diversas dotações orçamentais foram praticamente esgotadas antes do período eleitoral.
De forma contundente, Carla Lima afirmou que o novo Governo herdou um país com fragilidades em diversos sectores, apesar do crescimento económico registado nos últimos anos, acusando ainda o anterior executivo, liderado pelo MpD, de ter utilizado recursos públicos com fins eleitorais. A deputada criticou o discurso do líder parlamentar do MpD, considerando que esteve “marcado por ofensas” e por uma postura pouco compatível com o debate parlamentar.
Em termos concretos, referiu que, no plano económico, reconheceu que Cabo Verde registou um crescimento de 6,3% em 2025, mas esse desempenho não se refletiu na melhoria das condições de vida da maioria da população. Explicou que, entre Janeiro e Junho de 2026 foram executados cerca de 70% das verbas anuais destinadas a benefícios sociais e apoio habitacional, situação que, na sua perspetiva, demonstra a utilização de recursos públicos com objetivos eleitorais.
Por exemplo, informou que 700 mil contos foram gastos na distribuição de cestas básicas e que várias dotações orçamentais ficaram esgotadas antes das eleições. Apesar de reconhecer que apoiar as famílias é uma responsabilidade do Estado, considerou que a concentração desses apoios no período pré-eleitoral procurou transformar a vulnerabilidade social em vantagem política.
Na área social, citou estimativas do Banco Mundial para sustentar que uma parte significativa da população que continua em situação de vulnerabilidade económica. Destacou ainda a situação das trabalhadoras domésticas, afirmando que a maioria permanece sem cobertura da Segurança Social.Sobre a juventude, Carla Lima referiu um estudo do Instituto Nacional de Estatística segundo o qual 64,6% dos jovens manifestam intenção de emigrar, indicador que, na sua leitura, revela falta de confiança nas oportunidades oferecidas pelo país.
No sector da educação, criticou a redução do investimento público em percentagem do Produto Interno Bruto, a reorganização dos agrupamentos escolares e a diminuição do número de estudantes no ensino superior face aos níveis registados há mais de uma década. A deputada apontou ainda dificuldades persistentes nos transportes interilhas, referindo atrasos, cancelamentos frequentes e elevados custos das ligações aéreas e marítimas, apesar dos recursos públicos investidos no sector. Já na saúde, reconheceu os investimentos realizados em infraestruturas, mas afirmou que continuam a existir problemas de planeamento, fiscalização e gestão, bem como dificuldades no acesso aos cuidados médicos, falhas no abastecimento de medicamentos e ausência de progressos na concretização do Hospital Nacional.
Perante a gravidade destas alegações feitas pelo eleita nacional tambarina, é expectável que o Ministério Público avalie os factos e determine se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação, atuando com a celeridade, imparcialidade e transparência que a situação exige. Da mesma forma, espera-se um pronunciamento do Procurador-Geral da República sobre o assunto, caso se revele oportuno no âmbito das suas competências.
Também se aguarda um posicionamento por parte do Governo e do PAICV, contribuindo para o esclarecimento dos factos e para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições. Num Estado de direito democrático, todas as denúncias de eventual relevância criminal ou de interesse público devem ser tratadas com o mesmo rigor, independentemente das pessoas envolvidas. A justiça deve atuar de forma imparcial, garantindo igualdade de tratamento perante a lei, sem exceções nem privilégios.
