Os vereadores da CMSV deverão concluir hoje a aprovação de uma ampla agenda de trabalhos, composta por mais de 40 pontos, e que tem vindo a ser debatida desde a reunião da passada quinta-feira. Até ao momento, mais de metade dos assuntos já foi despachada, pelo que se espera a conclusão ainda hoje dos restantes.
Estes acordos foram precedidos da assinatura do Memorando de Entendimento, que esteve durante muito tempo inoperacional à espera do aval do presidente Augusto Neves. O edil resolveu assinar o documento na passada semana, um passo considerado fundamental para a resolução da crise política instalada na autarquia mindelense desde o arranque deste mandato.
Outro item crucial, pedra de toque da briga política na CMSV, foi a reunião camarária do dia 2 de janeiro, durante a qual foram aprovadas deliberações sem a presença de alguns vereadores da oposição. Na sequência de uma auditoria feita por dois técnicos, recorde-se, o Ministério da Coesão Territorial declarou nulas as deliberações e determinou a realização de uma reunião extraordinária dos vereadores para se declarar a nulidade desses actos. “Sendo um acto nulo, deixamos o caso sob a alçada do Ministério Público para a competente decisão”, frisa Anilton Andrade.
Este vereador reconhece, no entanto, que o ambiente na CMSV está tomando o caminho da normalidade. A expectativa, diz, é que toda a equipa da vereação possa passar a trabalhar com afinco em prol de S. Vicente. Esta fonte salienta que já foi discutido como ultrapassar os empecilhos após a assinatura do memorando de entendimento, mas lembra que a CMSV vai continuar a funcionar à base de duodécimos, visto que já passou o prazo legal para a aprovação do orçamento para 2023.
Estabelecida a plataforma de entendimento, com a assinatura do memorando na passada quinta, os vereadores, segundo Andrade, começaram logo a trabalhar sobre a agenda. A discussão continuou na sexta, mas foi preciso solicitar pareceres jurídicos, pelo que voltaram a reunir-se esta terça para viabilizar vários pontos do extenso documento. A expectativa é que hoje possam aprovar os restantes.
O documento apresenta uma série de assuntos, nomeadamente a apresentação do balanço das festividades da passagem de ano 22/23, balanço do Carnaval deste ano, ratificação das doações feitas à CMSV, projecto “Cidade Familiar” – que cria a área pedonal entre o Clube Naútico e a rua Sena Barcelos -, fixação de montante máximo até o qual o presidente da CMSV pode autorizar pagamento das despesas orçamentais, aprovação de um conjunto de actas, recolha de subsídios para o Festival da Baía, festas de romaria, Kavala Fresk, Mindel Summer Jazz e Carnaval de Verão, esboço do plano de actividades e orçamento para 2024, rectificação de vários pedidos de licenças sem vencimento…
Se os trabalhos forem concluídos hoje, os vereadores deverão realizar uma conferência de imprensa amanhã.
