Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Amadeu Cruz
Assunto: Dignidade profissional, Valorização dos professores e Qualidade do Ensino.
Senhor Ministro,
É muito grave a situação em que se encontra a maioria dos profissionais da Educação do nosso país. O contingenciamento dos recursos dos professores por causa da formação sem apoio do Estado, implicou e implica empréstimos à banca, empréstimos estes que, tendo que liquidar(e temos), deram-nos cabo do nosso orçamento familiar, então, pedimos encarecidamente e pela milésima vez, que regularize a nossa situação de:
- Reclassificação automática dos professores 2016/20
- Regulamentação das horas extras
- Subsídios de cargas horárias
- Clima laboral e a qualidade de ensino
- Humanização do processo de aposentadoria
- Desenvolvimento profissional (Promoção e Mudança de nível)
Essa redução de nossos recursos ameaça seriamente a própria qualidade do ensino bem como o futuro do País e sua soberania.
Nós, os professores lesados que representam a comunidade da educação, por meio desta carta aberta, vimos alertar vossa excelência, assim como as demais autoridades competentes e a população cabo-verdiana em geral, dos riscos de perda de poder de compra dos educadores o que atinge sem dúvida a qualidade do ensino.
- O investimento dos professores na sua formação é essencial para garantir a qualidade do ensino, como aliás o próprio governo, há uns anos atrás, defendeu ao lançar esse desafio para os professores na mudança do sistema educativo de Cabo Verde e esta tem sido a política dos docentes em investir na boa qualidade do ensino. Sendo que a maioria dos docentes estão formados para dar resposta à mudança do sistema de ensino com a qualidade exigida – dado o retorno alcançado por esse investimento dos professores sob a forma de desenvolvimento e melhoria do ensino em Cabo Verde.
- Também as questões de aposentadoria,subsídio por não redução de carga horária e horas extras, são elementos essências para esse rol de sucesso e progresso para a qualidade de ensino seja melhorada dia após dia.
Essa forma de tratamento desigual na nossa classe gera um espírito de revolta e injustiça, mas apelamos a vossa Excia, que se digne revolver essas pendências com assertividade, pois já estamos fartos de levar com conversas e promessas sucessivas de resolução, sem nada vermos resolvido na prática.
Para ter esse panorama virtuoso e promissor, motivo de orgulho para nossa nação cabo-verdiana pedimos a atenção do excelentíssimo para extinguir as nossas pendências que vêm desde 2016 até hoje.
Não é novidade que vivemos uma situação crítica e de contenção na qual todos os docentes têm dado a sua contribuição de uma forma abnegada e muito profissional. Portanto quando regularizada a nossa situação, seja de requalificação e ajuste salarial efetiva ou do pagamento dos subsídios por não redução de cargas horárias, suavizar-se-ão as nossas finanças e elevar-se-á também a nossa dignidade profissional acompanhada de motivação.
Um outro exemplo evidente é a situação dos professores na idade de aposentação que não foram contemplados nem com a reclassificação, nem com a redução de carga horária nem com o subsídio pela não redução da carga horária (de 10% a 40% ou em valor numerário como define o atual ECPD) e tão pouco tiveram uma mudança de nível ou promoção ao longo da sua carreira profissional, etc.
Nessa conjuntura de não comprimento e negação dos nossos direitos que estão no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente por parte do Ministério da Educação, exigimos a resolução das pendências o mais breve possível.
- Alertamos, assim para a necessidade urgente de reversão desse cenário, por meio do efetivo descongestiamento em 2022, das pendências, com a recomposição dos salários dos docentes. É igualmente indispensável garantir o cumprimento do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, na parte em que prediz a reclassificação e a aposentadoria de forma automática como nos outros Ministérios, bem como a regulamentação das horas extras, que conduz à melhoria das condições de vida dos professores e que assegure a dignidade profissional e a qualidade do ensino.
- Por último, exigimos os retroativos no caso de demoras.
Na expectativa de uma resolução urgente das pendências aqui apontadas subscrevemos.
Atenciosamente,
