Funcionários da Delegacia de Saúde de São Vicente, indignados, vêm por meio desta carta aberta denunciar publicamente o profundo sentimento de revolta, humilhação, discriminação e injustiça instalado no país após a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) no sector da saúde.
O que deveria representar valorização profissional, justiça salarial e dignidade no trabalho transformou-se, para muitos trabalhadores, num verdadeiro instrumento de exclusão, desigualdade e destruição da motivação profissional.
Durante anos, técnicos administrativos, técnicos de gestão, financeiros, secretariado, técnicos de comunicação, profissionais da manutenção, informáticos, condutores, técnicos de estatística, recursos humanos e muitos outros colaboradores dedicaram as suas vidas ao sector da saúde cabo-verdiano para que, na hora do reconhecimento, fossem simplesmente deixados para trás.
São trabalhadores que garantem diariamente o funcionamento das estruturas de saúde e que investiram do próprio bolso nas suas formações académicas, fizeram licenciaturas, especializações e capacitações para melhor servirem o Estado e o sector onde estão integrados há muitos anos.
No entanto, hoje são desprezados e excluídos com a justificativa de que “a formação não é específica da saúde”. Mas pergunta-se:
Desde quando o setor da saúde funciona apenas com médicos e enfermeiros?
Quem faz a gestão financeira? Quem gere os recursos humanos? Quem assegura a estatística? Quem mantém os sistemas informáticos? Quem assegura a comunicação institucional? Quem faz a administração, o secretariado, o processamento salarial, os cabimentos, relatórios, apresentação das contas, gestão patrimonial e todo o funcionamento das estruturas?
Esses trabalhadores também fazem a saúde há longos anos. Como é possível que pessoas que chegaram recentemente ao sistema sejam automaticamente valorizadas, enquadradas como Técnicos Superiores e já constando no PCFR com todos os direitos, enquanto trabalhadores antigos, experientes e qualificados continuam esquecidos, estagnados e excluídos mesmo com requisitos para serem enquadrados nos mesmos moldes?
Que lógica é esta? Que justiça é esta? Que critérios foram utilizados?
Isto representa uma grave incoerência e transmite claramente a ideia de que existem dois pesos e duas medidas.
Ora vejamos: após a publicação do PCFR dos médicos e enfermeiros, estes foram contemplados imediatamente com o subsídio de risco desde janeiro. No entanto, o lema “não deixar ninguém para trás” não valeu para os restantes profissionais da saúde, que são a maioria.
A desigualdade tornou-se ainda mais absurda quando, em maio de 2026, resolveram pagar o denominado retroativo do subsídio de risco apenas a um pequeno grupo de funcionários contemplados no PCFR do pessoal auxiliar de diagnóstico e terapêutica, deixando os restantes completamente de fora.
Onde fica a dignidade humana?
Por isso, apelamos publicamente a todos os que têm a função de fiscalizar este processo para que investiguem profundamente as inúmeras incoerências, desigualdades e injustiças verificadas e que a transparência prevaleça como um dos princípios fundamentais da Administração Pública.
Pedimos que se respeite quem trabalha no sistema nacional de saúde e que seja dado a cada trabalhador aquilo que lhe é devido.
