As candidaturas ao Prémio Nacional Direitos Humanos 2025, atribuído pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) nas categorias Ativista Social, Artigo Científico, Ongs, Reportagem, Escola Amiga dos Direitos Humanos, no valor de 250 mil escudos, decorrem até 31 de outubro próximo. Os vencedores serão conhecidos a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Conforme o regulamento deste concurso, divulgado pela CNDHC, o prémio é atribuído a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para a promoção e aprofundamento dos Direitos Humanos e da Cidadania em Cabo Verde. Consiste na concessão da obra de arte – símbolo do Prémio, uma quantia em dinheiro e um diploma de qualificação, ao primeiro classificado de cada uma das categorias.
“Havendo confirmação da disponibilidade financeira, poderá ser atribuído ao segundo classificado uma quantia em dinheiro e um diploma de qualificação, nos termos do presente regulamento|, lê-se no documento, que revela ainda que poderá ainda ser atribuída menção honrosa a concorrentes não premiados. Sobre o troféu em si, explica que a obra, símbolo do prémio, é uma peça única da autoria do artista plástico Leão Lopes, intitulada “Pomba Crioula”, composta por uma pomba bebé, iniciando voo.
O Prémio Nacional “Direitos Humanos” é atribuído de dois em dois anos e fica a cargo de um júri, constituído por cinco membros entre os quais o Presidente da CNDHC, Comissários, representante das entidades co-patrocinadoras e convidados ad hoc. “Os membros do Júri podem ser substituídos sempre que houver suspeita de incompatibilidades em função de cargo ou posição que ocuparem”, indica, realçando que poderão ser constituídos júris diferenciados para cada categoria.
O regulamento revela ainda que o Júri deve reunir-se obrigatoriamente até 24 de novembro para analisar as candidaturas e deliberar sobre os prémios a serem concedidos. Este poderá no entanto não premiar alguma categoria se entender que nenhuma das candidaturas é merecedora de tal distinção.
As decisões do Júri, refira-se, serão tomadas por maioria simples de votos e não serão susceptíveis de impugnação ou recurso. Os trabalhos submetidos a concurso devem ser entregues presencialmente, em formato impresso, acompanhados de uma versão em formato digital, sendo que o prazo limite de entrega das candidaturas, para qualquer categoria, termina no dia 31 de outubro.
