O Governo não se compromete em construir um novo estabelecimento prisional em São Vicente, apesar de reconhecer uma superlotação da Cadeia de Ribeirinha, conforme a Ministra da Justiça. Joana Rosa fala em falta de recursos e deposita a esperança de algum “alívio” nos indultos e insta os tribunais a implementar medidas alternativas à prisão preventiva. Afirma, entretanto, que o combate à criminalidade passa essencialmente pela prevenção.
A ministra da Justiça respondia as questões dos jornalistas sobre a superlotação da Cadeia de Ribeirinha e os rumores de que presos estão a ser libertados antes de cumprirem a totalidade da pena por falta de espaço, informação que negou categoricamente. “Isso não pode acontecer. Havendo casos, estaremos a fazer uma averiguação. O cumprimento da pena só termina quando o tribunal assim decidir. O recluso a cumprir pena só pode sair do estabelecimento prisional mediante uma decisão judicial. As direções das cadeias e nem a Direção dos Serviços Prisionais têm este poder”, declarou Joana Rosa, reconhecendo, entretanto, haver uma superlotação do espaço. “É um facto, mas há medidas em curso. Desde logo, no âmbito do indulto, vamos poder ter a saída de 20 a 30 reclusos. E há outras medidas que poderão ser tomadas.”
Sobre este particular, a governante destaca a situação dos idosos e dos doentes mentais nas cadeias e outras que, afirma, estão a ser analisadas. “Brevemente estaremos a propor aos tribunais algumas medidas que poderão passar necessariamente pela redução do número da população prisional. Mas é preciso entender que isso foge ao controlo do ministério. Há a questão que se coloca em relação aos casos que vão surgindo e que os tribunais, analisando, vão tomar decisões, por exemplo em relação a prisão preventiva. Não há como impedir esta decisão, mas estamos a defender que, lá onde se justificar, que os tribunais decidam pela implementação de medidas alternativas”, alega.
Relativamente a construção de um novo edifício, uma reivindicação antiga de São Vicente, a ministra afirma que há três anos pensa sobre isso, mas faltam recursos. “Não há quem esteja disponível para financiar a construção de uma nova cadeia. Teria de ser o Ministério da Justiça a responsabilizar-se no âmbito do Orçamento do Estado. Mas não posso assumir nenhum compromisso para o próximo ano em relação a esta matéria. Esta está a ser equacionada.”
Joana Rosa realçou que há quem defenda que as cadeias não podem ficar isoladas das populações, uma posição que não se compactua porquanto, afirma, coloca-se desde logo a questão da segurança e da entrada de produtos ilícitos no estabelecimento prisional. “Do meu ponto de vista, temos é de ter prisões que, cada vez mais, ofereçam melhores condições, estejam bem localizadas e garantam a segurança dos reclusos que estão sob poder e tutela do Estado. E também combater a própria criminalidade. É um trabalho que temos estado a fazer”, frisou, clarificando que combater a criminalidade passa pela prevenção.
Entende Joana Rosa que este é um trabalho que tem sido feito, mas que precisa ser reforçado para que se possa reduzir os índices de Violência Baseada no Género, violação sexual, tráfico de drogas e outros tipos de criminalidade que vão surgindo na sociedade. Em suma, exige-se um trabalho transversal à governação, à sociedade civil e organizações não governamentais.
