Cabo Verde vai ter uma bolsa de Procuradores da República especializados em crimes marítimos. Trata-se de um desafio da União Europeia lançado aos países interessados, revela a Procuradoria-Geral da República. O projecto é financiado pela União Europeia e visa apoiar os países nas reformas legislativas necessárias para reforçar as capacidades dos magistrados para a ação penal.
De acordo com um comunicado da Procuradoria-Geral da República, a criação desta bolsa de Procuradores foi aventada pela missão de avaliação do sistema prisional da ONUDC, num encontro mantido, na quarta-feira, com o Procurador-Geral da República. Em resposta, Luís Landim saudou o desafio, sublinhando que, devido a situação geográfica do país, é uma necessidade que se faz sentir, assim como formações aprofundadas no domínio das línguas estrangeiras por parte dos magistrados.
O comunicado refere que o Programa Global de Combate ao Crime Marítimo (GMCP) do Escritório das Nações Unidas sobre a Droga e o Crime (UNODC) pretende continuar o processo de apoio ao combate ao crime marítimo na África Ocidental e Central, agora no âmbito do novo projeto intitulado “Reforço da Segurança Marítima em África (‘Mares Seguros para África’) Golfo da Guiné”.
“O objetivo geral é, entre outros, apoiar os países nas reformas legislativas que forem consideradas necessárias, reforçar as capacidades da magistratura para a ação penal e julgamento em sede de crimes marítimos e, por fim, melhorar as capacidades ao nível dos estabelecimentos de detenção e prisionais,” indica.
Neste sentido, prossegue, uma delegação do GMCP-UNODC está em missão em Cabo Verde para dar continuidade ao trabalho, iniciado em 2022, de avaliação das necessidades das prisões e de retomar serviços anteriores no domínio da legislação em matéria de tráfico de droga e de armas por mar. Paralelamente, organizou, em parceria com a Interpol e colaboração, da PGR, um julgamento simulado em matéria de tráfico de droga, no âmbito do exercício Obangame Express 2025. E termina hoje.
Durante quatro dias treinou e reforçou as suas capacidades no domínio da justiça criminal marítima. A iniciativa conta com a participação de juízes, representantes do Ministério Público, Polícia Nacional, Polícia Judiciária e outros atores nacionais e internacionais do setor da justiça e da segurança.
O Mock Trial é a fase culminante da formação “Rule of Law – Promoção do Estado de Direito no Domínio Marítimo”, realizada previamente, e do Exercício de Abordagem Marítima, que decorreu no Porto da Praia sob a liderança da Interpol e da UNODC. Estas atividades, inseridas no quadro do OE25, permitiram treinar procedimentos operacionais de interdição no mar e a correta recolha de provas fundamentais para sustentar o processo judicial em curso.
