A Comissão Política Regional do PAICV no Sal acusa a Câmara Municipal de fazer fuga em frente e tentar confundir as pessoas, na sequência das buscas realizadas no dia 2 de julho pelo Ministério Público. Para a liderança local do partido tambarina, a nota da CMS para justificar esta acção apenas com a “recolha de informações sobre a utilização dos dinheiro públicos para realizar as obras do Pedonal de Santa Maria e de calcetamento de Holandinha é absolutamente falsa.
Em comunicado, o PAICV – Sal é taxativo ao afirmar que o MP, coadjuvado pela Polícia Judiciária, realizou buscas nos Paços do Concelho do Sal para efeitos de investigações, no âmbito do processo-crime aberto, com base no Relatório da Inspeção-Geral das Finanças, relativo às transferências de verbas do Fundo do Turismo para a Câmara Municipal do Sal. “Este relatório concluiu que ‘os projetos financiados pelo Fundo do Turismo (FSST) foram executados pela Câmara do Sal de forma pouco transparente, violando de forma grosseira o quadro legal vigente e os princípios de boa gestão’” .
Cita, em jeito de exemplo, alegadas falhas graves na elaboração de projetos e orçamentos da responsabilidade da CMSal, a empreitada da Pedonal de Santa Maria, com contrato inicial de menos de 40 mil contos, mas que foi inflacionada para mais de 85 mil contos. Trata-se de uma derrapagem financeira superior a 45 mil contos, ou seja de 115 por cento. “A CMS celebrou, fraudulentamente, uma dita ‘Adenda’ ao contrato de empreitada e contrato para a realização de supostos ‘trabalhos complementares’, com recurso ao parcelamento de trabalhos, com o único objetivo de tentar fintar a lei e contornar os limites dos valores contratuais”, reforça o documento, assinado pelo pelo presidente da CPR, Démis Lobo.
Ao detalhe, diz este político, foram execradas obras no valor de mais de 12 mil contos, sem que se tenha celebrado, para o efeito, qualquer contrato escrito com a empresa empreiteira. Foram ainda contratualizados serviços no valor de mais de 20 mil contos, sem concurso público, optando pelo procedimento de ajuste direto, para além de várias outras irregularidades e ilegalidades graves relativas a contratação pública e a utilização do dinheiro dos munícipes salenses.
Requalificação de Holandinha
“As obras de Requalificação do Bairro Holandinha ficaram marcadas por uma total falta de transparência e por indícios evidentes de favorecimento de empresas convidadas ou escolhidas por ajuste direto, sem concurso, com as quais a CMS celebrou contratos de empreitada e de fornecimento de pedras e lancil durante um período de 3 anos, no valor global de quase 42 mil contos.”, indica. Paralelamente, prossegue, a Câmara pagou aquisições que não estavam contratualizadas no valor de mais de 25 mil contos e, mais grave, permitiu que nenhuma das seis empresas contratadas prestasse caução de boa execução do contrato, no valor de mais de 2 mil contos, como é obrigatória por lei.
Engrossa a lista de queixas constantes do comunicado o pagamento de mão-de-obra no valor superior a 5.250 contos sem contrato e o adiantamento de pagamentos sem a prestação de qualquer caução. Já no âmbito da utilização do dinheiro oriundo do Fundo do Turismo, segundo Lobo, a CMSal celebrou contratos de fiscalização de obras, por ajuste direto, sem concurso e sem fundamento, no valor quase 4 mil contos e fez pagamentos indevidos que rondam os 6 mil contos.
“Isentou, ilegalmente, empresas que escolheu, sem concurso, da obrigação de prestação de caução de boa execução e de adiantamento no valor de mais de 16 mil contos , adquiriu mais de 48 mil contos de bens e serviços sem contrato e celebrou contratos com valores significativos sem qualquer concurso, por ajuste direto, sem qualquer documento de procedimento e de fundamentação.”
Apesar deste rol de denúncia, Démis Lobo acredita são a “ponta do iceberg” daquilo que parece ser uma cultura de falta de transparência e desrespeito pelas aquisições públicas, pelos contratos administrativos e pela lei, por parte da CMS, cujas evidências estão atestadas, nomeadamente, no Relatório da Auditoria da IGT. Por isso, diz esperar que as buscas e as provas recolhidas possam levar à responsabilização dos responsáveis pela execução dos projetos financiados pelo Fundo do Turismo, que foi feita de forma intransparente e grosseiramente ilegal, indiciando o cometimento de crimes.
