Os bens e donativos destinados à ajuda direta às populações das ilhas sob situação de calamidade não pagam quaisquer encargos ou taxas aduaneiras nas Alfândegas, informa a Direção Nacional de Receitas do Estado. Conforme comunicado publicado na página da DNRE no Facebook, no âmbito do Estado de Calamidade decretado pelo Governo nas ilhas de São Vicente, Santo Antão (Porto Novo) e São Nicolau, em virtude da chuva torrencial, esses produtos beneficiam de franquia aduaneira.
Para poderem beneficiar deste regime, explica a instituição, esses bens, que se destinam à distribuição gratuita, devem ser remetidos aos serviços de proteção civil, entidades públicas, associações não governamentais sem fins lucrativos como Câmara Municipal, Cruz Vermelha, Bombeiros, Associações Municipais e Comunitárias autorizadas, de cariz religioso, cultural, educativo, desportivo ou outros fins sociais.
A DNRE reforça que esta medida visa facilitar a chegada de apoio às populações em situação de vulnerabilidade, promovendo a solidariedade e a justiça fiscal neste momento de crise. Acrescenta que outras medidas excecionais poderão ser comunicadas oportunamente.
