O Presidente da Comissão Política Concelhia do MpD em São Vicente denunciou aquilo que considera ser uma imposição da recente convenção, que determinou a realização de eleições antecipadas na direcção local do partido, “em violação” dos Estatutos e do Regulamento. Armindo “Batcha” Gomes diz que foi eleito para um mandato de três e não vai abdicar do seu direito de recorrer às instâncias jurisdicionais do MpD para repor a legalidade.
O político fez estas declarações em conferência de imprensa proferida hoje no Mindelo em que começou por lembrar que a Comissão Política Concelhia não se fez representar na recente Convenção do MpD, que apelidou de uníssono, ou seja, não houve desacordo ou representação de outras vozes, resultado da “inércia e falta de dinâmica pluralista de ideias, opiniões e participação”. Bacha esperava, no entanto que, no pós-Convenção, recebesse alguma comunicação formal do MpD sobre as decisões, o que nunca aconteceu. “Mas sei que houve decisões, que saíram da Convenção que chocam com os nossos Estatutos, designadamente a da realização de eleições antecipadas em São Vicente. Aproveito para advertir os incautos de que o Regulamento e o Estatuto não permitem estas eleições”, diz, num claro aviso aos que, afirma, já estão a fazer campanha para um novo pleito.
Este jurista lembra que foi eleito presidente da Comissão Política Concelhia por um período de três anos em 2022. “Se quiserem revogar o meu mandato terão que proceder em conformidade com os Estatutos. A Convenção não pode violar os Estatutos. Está-se a criar esta confusão, mas a Comissão Politica está atenta a este cenário. Não vamos abdicar do nosso direito de recorrer às instâncias jurisdicionais do partido e, consequentemente, às instâncias judiciais para repor a legalidade. O Estatuto não está acima da lei e, é ele próprio, que remete para a legislação eleitoral, caso houver alguma lacuna.”
Para Armindo Gomes, interromper um mandato sem um motivo forte é ilegal. Foi por isso que, a seu ver, num primeiro momento se disse que esta decisão abrangia todas as comissões políticas, numa clara manobra para, posteriormente, se adoptar uma deliberação à medida da CP de São Vicente. “De qualquer forma, choca ainda com os princípios do Direito, pelo que alguém de direito vai ter de fazer justiça se persistirem nesta tentativa. Isto numa altura em que temos conhecimento que já há pessoas a fazerem campanha, sem conhecerem o Regulamento, sendo certo que o processo vai para o Tribunal.”
Na Praia, explica, as eleições foram marcadas porque o mandato da Comissão Política terminou. “As eleições para os órgãos locais do partido são de três anos. Houve eleições em 2017 – não vamos discutir a sua veracidade e transparência – e, em todas as concelhias, o mandato prorrogou-se por cinco anos, excepto na Praia onde renovaram os órgãos locais partidários no período normal, ou seja, em 2020. Consequentemente, nesta concelhia podem fazer eleições em 2023 porque cumpriram o mandato de três anos como está previsto no Estatuto. Já em São Vicente, fomos eleitos em 2022 para um mandato de três anos e, qualquer decisão que se vir a tomar, choca com os Estatutos e com a lei. Não vamos aceitar.”
Da mesma forma que, prossegue Armindo Gomes, não é aceitável que o Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral do MpD (GAPE) determine que qualquer pessoa na posse do cartão de militante pode votar. “É absurdo, é inconsequente e ilegal. Aqui em São Vicente estas ilegalidades não passam. E há órgãos competentes para fazer justiça, com recurso ao Tribunal de Relação, Supremo Tribunal de Justiça, até o Tribunal Constitucional, se houver matéria neste sentido. Então não nos venham impor decisões à revelia dos Estatutos e da Lei porque não aceitamos.”
Tudo isso para tranquilizar os militantes de que, enquanto presidente da Comissão Politica Concelhia, tem o seu mandato legitimado até maio de 2025. Relativamente a Comissão Politica, informa, neste momento está composta por nove pessoas, incluindo um acento por inerência que é do líder da bancada do MpD junto da Assembleia Municipal de São Vicente. “Foram destituídas três pessoas e nomeadas duas. Mas vamos preencher a CP e preparar o partido para a nossa organização funcionar e para os próximos embates eleitorais, designadamente as próximas autárquicas”, assevera, deixando, entretanto, claro que não vai apoiar Augusto Neves caso este decida voltar a concorrer.
Gomes esclarece que não pretende concorrer à Câmara Municipal de São Vicente e não dá indicação de votos aos demais integrantes da CP contra ou a favor de Augusto Neves, embora admita esperar solidariedade. Questionado se está-se perante o fim do ciclo do MpD em São Vicente, este refere que vislumbra o final de Augusto Neves, não do partido, que é o mais votado em São Vicente e Cabo Verde.
