A União Cabo-verdiana Independente e Democrática convocou à imprensa para manifestar o seu repudio e indignação por conta a violação sistemática das leis da República durante a campanha eleitoral por elementos dos órgãos de soberania, nomeadamente do Parlamento e do Governo, com conivência da Comissão Nacional das Eleições. João Santos Luís, que falou na qualidade de vice-presidente da UCID e deputado nacional, diz que o seu partido não pode ficar de braços cruzados a ver leis aprovadas na AN e promulgadas pelo Presidente da Republica a serem violados pelos próprios autores.
De forma incisiva, este deputado nacional acusa directamente o Primeiro-ministro e todos os membros do Governo, mas também o Presidente da Assembleia Nacional, de violarem o artigo 97 do Código Eleitoral. Cita, a titulo de exemplo, uma reportagem feita nos Mosteiros em que Jorge Santos afirmou que é deputado nacional e presidente da AN. “Isto quer dizer que não estava naquele município da qualidade de membro do partido, mas sim de presidente da AN. É uma violação grave do artigo 97 do CE, com conivência das autoridades nacionais. Também assistimos a violação do Código de Conduta aprovada pela CNE que teve consentimento das Forças Políticas, violações das deliberações da CNE e da Constituição da República”.
João Luís refere aos comícios, batucadas e aglomerações que aconteceram por todo o país, sem intervenção desta comissão, do Governo, da Policia Nacional e nem dos delegados de Saúde. “Hoje é o fim da campanha e estamos tristes porque todos, com excepção da UCID que sempre cumpre, violaram as leis do país”, desabafa, realçando que o próprio PR, que é o garante da Constituição e promulga ou veta leis aprovadas no Parlamento, também não deu a cara em nenhuma destas situações, nem mesmo para chamar a atenção dos elementos dos órgãos de soberania. “O PR podia ter evitado esta violação das leis da República, mas nada fez e sabe porquê.”
O gota que fez transbordar a paciência dos dirigentes democratas-cristãos foi um comício-festa realizado ontem em Monte Sossego e que contou com a presença presidente do PAICV. Segundo o deputado, a UCID cedo intercedeu junto na CNE na tentativa de travar o evento, mas esta limitou a enviar um delegado para fotografar o comício-festa. “É uma aberração. Não podemos compactuar com isso. A própria CNE, que superintende as eleições no país, tem medo ou age de forma a proteger as outras candidaturas. Isto é muito mau num estado de direito democrático”, desabafa Luís, para quem a única conclusão possível é que nem a CNE consegue parar a fúria e o desespero das candidaturas por todo o país, particularmente em S. Vicente.
Mas nem a Polícia Nacional é poupada pelo vice-presidente da UCID, que afirma que esta tem todos os poderes para repor a ordem pública e obrigar as pessoas a respeitar as leis da república. Mas opta por não se envolver, o que deixa entender que “estamos a viver num país de bananas onde as pessoas não respeitam as leis, com conivência das próprias autoridades”. Perante todas estas situação, este dirigente partidário afirma que só lhe resta prestar condolências às várias instituições da republica: Parlamento Nacional, Governo, CNE e Presidência da Republica. “Entendemos que Cabo Verde está de luto porque aquele que deviam respeitar e que inclusive contribuíram para a aprovação das leis, não as respeitam”, reforça.
Por isso mesmo, o deputado discorda da CNE ao presidente da Protecção Civil, em que esta responsabilizou a AN pela não aprovação de iniciativas para garantir o cumprimento das regras sobre comícios, músicas nas sedes de campanha, aglomeração. Diz Luís que a CNE limitou a lavar as mãos como Pilatos, porquanto tem poderes, através do Código Eleitoral, para tomar todas as decisões relativas as eleições. Afirma que o Parlamento legislou, aprovou e reviu o Código Eleitoral em 2020, cabendo a Comissão Nacional das Eleições apenas aplicar o que esta determina, doa a quem doer. Mas optou por recuar para não ficar mal visto pelas candidaturas.
