O conselho regulador da ARC manifestou-se hoje preocupado com a degradação do “ambiente propício ao exercício do jornalismo em Cabo Verde”, no dia em que os profissionais da comunicação decidiram fazer uma manifestação em sinal de solidariedade para com os colegas Hermínio Silves e Daniel Almeida, constituídos arguidos pelo Ministério Público.
Em nota remetida aos jornais, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social afirma que, enquanto organismo que tem a incumbência legal de garantir o direito à informação e proteger o direito à liberdade de imprensa, não pode deixar de deixar de ser motivo de preocupação que, num espaço temporal de seis meses, tenham ocorrido vários episódios que concorrem para a degradação do ambiente da liberdade de imprensa.
“Estes episódios constituem indícios gravosos, que perigam o salutar ambiente de liberdade e do exercício de um jornalismo, cujos condicionalismos são os previstos na lei”, frisa a ARC, que diz repudiar qualquer actuação que possa concorrer para a perturbação do exercício do jornalismo e do direito de informar, nos termos legais.
“Por fim, a ARC insta os órgãos de comunicação social e jornalistas a serem fiéis cumpridores da lei e dos preceitos ético-deontológicos que norteiam a prática jornalística, designadamente em matéria de respeito pela dignidade da pessoa, pelos direitos e garantias pessoais, preservando o núcleo essencial dos direitos de personalidade e a presunção de inocência”, concretiza o comunicado enviado há instantes para os órgãos de comunicação social.
Esta reação chega a minutos da hora marcada para a audição do jornalista Daniel Almeida e do jornal A Nação pelo Ministério Público, na cidade da Praia. O jornalista desconfia que estará a ser constituído arguido pelo mesmo motivo que levou o MP a levantar um processo-crime ao colega de profissão Hermínio Silves e ao jornal Santiago Magazine: a notícia da morte de Zézio denti d’Oro durante uma operação desencadeada pela Polícia Judiciária há sete anos. Conforme a PGR, o caso continua em segredo de justiça e este preceito foi violado.
