A Assembleia Nacional afirmou hoje em comunicado que é absolutamente falsa a informação de que tenha demorado a autorizar a audição dos deputados Démis Lobo Almeida (PAICV) e António Monteiro (UCID), como testemunhas de defesa do arguido Amadeu Oliveira. O Parlamento afirma que Démis Almeida foi autorizado pela Comissão Permanente a depor em audiência desde o dia 2 de setembro e assegura que o Tribunal da Relação de Barlavento foi informado desse facto três dias depois.
Quanto ao deputado António Monteiro, eleito pela UCID, a Assembleia Nacional informa que recebeu o pedido do TRB no dia 7 deste mês (“logo não faz muito tempo”) e que os trâmites legais estão em curso dentro dos prazos estabelecidos e conforme os Estatutos dos Deputados.
“A Assembleia Nacional informou ao Tribunal da Relação de Barlavento que o deputado António Monteiro foi comunicado, estando neste momento a aguardar o pronunciamento do mesmo para que a Comissão Permanente se possa reunir”, esclarece a AN, que se sentiu na necessidade de emitir a referida nota na sequência de informações segundo as quais a juíza Circe Neves manifestou o seu desagrado na sessão de ontem sobre o atraso da Assembleia Nacional em se pronunciar sobre o pedido de autorização para os deputados do PAICV e da UCID deporem no julgamento do jurista, que decorre em S. Vicente desde 29 de agosto. Nessa audiência, recorde-se, a referida magistrada do TRB aceitou declarar o caso Amadeu Oliveira de especial complexidade, o que aumento em 4 meses o tempo de prisão preventiva decretado ao arguido.
