A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) manifestou esta segunda-feira “profunda preocupação” perante a denúncia apresentada pelo jornalista da Rádio de Cabo Verde (RCV), Elvis Neves, que alega estar a ser alvo de perseguição profissional por parte da direção da estação.
Em um longo comunicado, o sindicato afirma que, caso os factos denunciados se confirmem, estará em causa uma situação de extrema gravidade, com potenciais implicações para a dignidade do jornalista, o livre exercício da profissão, a liberdade de imprensa e os princípios que devem orientar um órgão de comunicação social de serviço público.
Defende a AJOC que impedir a divulgação de trabalhos jornalísticos realizados por um profissional em missão oficial, validada pela própria estrutura da empresa, representa um atentado ao princípio da autonomia do trabalho jornalístico e aos valores fundamentais que devem nortear o funcionamento de um serviço público de comunicação social.
Segundo a AJOC, Elvis Neves denuncia ter sido alvo, nos últimos meses, de sucessivas decisões que considera arbitrárias, incluindo a introdução de documentos cuja legalidade contesta, a imposição de novas responsabilidades sem enquadramento contratual, manifestações de falta de confiança por parte da direção e limitações ao exercício das suas funções na antena da RCV.
A associação destaca com elevada preocupação a situação relacionada com a cobertura da participação da Seleção Nacional Feminina de Futebol na Taça das Nações Africanas, em Marrocos. “Segundo o jornalista, apesar de se encontrar naquele país como enviado especial da empresa, as reportagens por si produzidas foram impedidas de ser difundidas na antena da RCV por determinação da direção da estação”, sublinha o comunicado.
De acordo com a AJOC, o jornalista garante que foram dadas orientações aos editores para rejeitarem os seus trabalhos e que, em alguns casos, as peças foram editadas de forma a eliminar a sua voz, as perguntas e outros elementos identificativos da autoria. “A liberdade editorial não pode ser confundida com a possibilidade de bloquear, sem fundamentação transparente e objetiva, conteúdos jornalísticos produzidos no âmbito de uma missão profissional devidamente autorizada”, sublinha, assegurando que a gestão editorial deve respeitar os princípios da independência jornalística, da pluralidade, da responsabilidade e da valorização do trabalho realizado pelos profissionais de comunicação social.
A organização manifesta igualmente preocupação relativamente às questões laborais levantadas pelo jornalista, nomeadamente a alegada introdução no seu processo de um caderno de encargos elaborado posteriormente à celebração do contrato de trabalho e sem a sua assinatura, documento que, segundo Elvis Neves, lhe passou a atribuir funções de editor sem qualquer alteração formal das condições contratuais ou compensação remuneratória.
“A confirmar-se esta situação, poderá estar em causa uma divergência administrativa e ainda uma possível situação de pressão laboral e de alteração unilateral das condições de trabalho, matéria que deve merecer uma análise rigorosa pelas entidades competentes”, sustenta o sindicato, ressaltando que a alteração unilateral das funções condiciona o exercício da profissão e deve ser analisada pelas entidades competentes. Lembra ainda que o poder de direção deve respeitar a legislação, a ética profissional e a dignidade dos trabalhadores.
Silêncio do CA da RTC
Paralelamente, a AJOC critica a ausência de uma posição pública do Conselho de Administração da RTC perante as denúncias, considerando essencial uma intervenção da administração para garantir o cumprimento das obrigações da empresa e preservar os princípios de independência, rigor e credibilidade. Apesar disso, regista a abertura de um processo de averiguações. “A Associação espera que este procedimento decorra com total independência, imparcialidade, transparência e celeridade ,permitindo o apuramento rigoroso dos factos e a responsabilização de quem, eventualmente, tenha violado direitos laborais, profissionais ou princípios fundamentais da gestão pública”, diz.
Em jeito de remate, a associação afirma que acompanhará o processo “com a máxima atenção” e garante que recorrerá às instâncias nacionais e internacionais competentes caso se confirmem práticas lesivas da liberdade de imprensa, da independência editorial e dos direitos dos jornalistas. E, reafirma, que nenhum profissional deve ser alvo de perseguição, intimidação, censura ou discriminação pelo exercício independente da profissão, defendendo que proteger a dignidade dos jornalistas significa também salvaguardar o direito dos cidadãos a uma informação livre, plural e de qualidade.
