Os agentes da segurança privada de São Vicente realizam na próxima terça-feira, 9, uma manifestação para exigir mais fiscalização, melhores condições de trabalho e cumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) e do Preço Indicativo de Referência (PIR), informa o delegado do Sindicato de Indústria, Alimentação, Construção Civil e Afins (Siacsa), Edy Ganeto.
Este dirigente sindical explica que os agentes da segurança privada, através do Siacsa, decidiram realizar este protesto devido à falta de fiscalização do sector. Pedem, sobretudo, o cumprimento do ACT e do PIR. Estes dois dispositivos foram criados em 2021 e já demandam uma atualização. “Estamos a enfrentar um grave problema porque as empresas de segurança privadas continuam a aplicar preços abaixo do estabelecido nos concursos, criando assim uma concorrência desleal entre eles”, esclarece.
Para Edy, esta situação persiste porque até agora o Governo não criou uma entidade ou definiu mecanismos de fiscalização para o sector. Por conta disso, afirma, as empresas cobram valores aleatórios pelos postos. “Desconheço neste momento o número de empresas privadas que existem em Cabo Verde, mas são muitas. Se uma apresenta o preço do mercado, aparece outra com valores abaixo do estabelecido, que acaba por ser escolhida. E isso está a acontecer nas empresas do Sector Empresarial do Estado”, acusa.
Significa, diz, que o Governo não está a cumprir o PIR por ele estabelecido para o serviço de segurança privada, com o objetivo de regular o mercado e garantir a remuneração justa dos profissionais. “O executivo é o maior cliente das empresas de segurança privada no país, por isso não tem onde contestar, excepto se decidirem recorrer ao tribunal. Devia ter uma autoridade responsável pela fiscalização do sector.”
Questionado sobre o impacto desta prática, Edy Ganeto alega que as empresas não estão a conseguir cumprir com a grelha salarial, que é garantida pelo PIR. “As empresas de têm estado a pagar o mínimo previsto no ACT, no valor de 17 mil escudos. Por isso vamos fazer esta chamada de atenção ao Governo, através desta manifestação. Vamos sair da Praça Dom Luís, percorrer as principais artérias da cidade do Mindelo, com uma paragem estratégica em frente ao Ministério do Mar, e terminar no ponto de partida.”
O delegado do Siacsa em São Vicenete mostra-se particularmente descontente, porquanto, diz, há dias no Parlamento, uma proposta apresentada pela UCID sobre o PIR foi rejeitada por deputados do MpD. Quanto à situação dos bombeiros, o sindicato pretende tomar uma posição pública amanhã, sexta-feira, devido ao incumprimento do acordo assinado com “boa-fé” com a Câmara de S. Vicente.
Edy acusa a edilidade de não responder aos sucessivos pedidos de encontros solicitados pelo Siacsa, de não cumprir as pendências e pede melhores condições de trabalho. “Assinamos um acordo, mas nada foi feito. Apenas foi lançado um concurso para recrutamento de novos efetivos, que ainda não foi concluído. Os turnos continuam com dois ou três bombeiros. Entregamos um pré-aviso de greve, suspenso em solidariedade após as chuvas de 11 de agosto. As negociações deveriam continuar, mas não aconteceu.”
Por isso, os bombeiros decidiram retomar a luta laboral.
