O acordo de facilitação de vistos entre Cabo Verde e a União Europeia entra em vigor a 1 de Julho próximo. A informação foi avançada em comunicado do Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, que realça que a sua entrada em vigor ocorre depois de os procedimentos internos, na UE e no país, terem sido concluídos.
“O Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o antes existente sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia, entra em vigor no próximo dia 1 de Julho de 2022”, lê-se no comunicado.
Assinado a 18 de março em Bruxelas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional revela que o acordo contém disposições que facilitam a mobilidade dos cabo-verdianos no território da UE, com destaque para a redução das taxas pagas para o tratamento dos pedidos e o alargamento de categorias de pessoas beneficiárias de vistos de múltiplas entradas.
Irá ainda simplificar os procedimentos e os comprovativos a serem apresentados, a criação de um mecanismo que determina a duração da validade dos vistos de entradas múltiplas e uma cláusula que permite suspender o acordo ou partes do mesmo por motivos relacionados com a falta de cooperação no domínio da readmissão.
