Os trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal entregaram um pré-aviso de greve com duração de três dias – 17 a 19 – e um caderno de reivindicativo detalhado ao Ministério da Justiça, Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI) e Direção-Geral do Trabalho. Exigem dignidade ou paralisação, revela a Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (Astranic).
De acordo com esta associação, esta paralisação abrange todos os serviços centrais e desconcentrados a DGRNI de Cabo Verde, incluindo todos os Cartórios Notariais, Conservatórias dos Registos Centrais, Civil, Predial, Comercial, Automóvel e das pessoas Colectivas, e o Arquivo Nacional de Identificação. “Os trabalhadores vêem-se forçados a recorrer à greve por considerarem que o Governo tem demonstrado má-fé e falta de vontade política para resolver problemas crónicos que se vêm arrastando desde 2007 e que têm vindo a degradar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população.”
Reivindicam a concretização das promoções nas carreiras do pessoal Oficial Conservador-Notário e do pessoal Oficial Ajudante, com a publicação das listas já elaboradas e negociadas entre a Astranic e a DGRNI, em representação do MJ,negociação do Plano de Cargo Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal dos RNI, a sua aprovação e subsequente implementação. Exigem a revalorização salarial da carreira especial do pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, o alinhamento da percentagem de participação emolumentar nas receitas dos serviços com a praticada em outros centros de receitas do Estado, nomeadamente, na Direção Nacional das Receitas do Estado e a integração dos emolumentos nos salários.
Ainda: a reclassificação dos Oficiais Ajudantes que adquiriram habilitações literárias de nível superior, a integração como Oficiais Ajudantes aquando da transição para o PCFR, dos trabalhadores enquadrados como Apoio Operacional mas que praticam nos RNI atos próprios do conteúdo profissional da categoria profissional, desde que detenham a habilitação literária exigida e experiência mínima de um ano nesses serviços, independentemente do tipo de vínculo e a abertura de concursos para recrutamento de pessoal.
A Astranic, pela voz do seu presidente Victor Veiga, reconhece que a greve terá impactos social e económico, pelo que se disponibiliza para garantir serviços mínimos indispensáveis para evitar prejuízos irremediáveis ou sacrifícios incomportáveis à população. Promete, no entanto, garantir a 100% o registo de óbitos e o translado de corpos em todas as ilhas e emitir Cartão Nacional de Identificação (CNI) em casos de urgência extrema e comprovada. “Os serviços de Notariado e Registos Centrais, Predial, Comercial, Automóvel e de Pessoas Colectivas serão alvo de paralisação total para evidenciar o seu papel crucial na economia e para forçar o Governo a negociar”, sublinha.
A associação diz no entanto continuar disponível para o diálogo, sendo que para isso exige que o Governo constitua, no prazo máximo de sete dias úteis, ou seja até o dia 13 de novembro, uma Comissão Negocial com poderes para apresentar soluções para os trabalhadores que representa. E termina dizendo que o futuro deste sector, enquanto pilar da segurança jurídica e da identificação civil em Cabo Verde, não pode continuar refém de um Governo que negligencia os seus trabalhadores. “A luta dos trabalhadores dos RNI é, em última análise, pela qualidade dos serviços públicos que prestam ao cidadão”, concluiu.
