A delegada sindical Carmelinda do Rosário afirmou esta manhã na cidade do Mindelo que os funcionários do IMar já chegaram ao limite da tolerância e estão decididos a paralisar os serviços se o Ministério do Mar e o próprio instituto continuarem a congelar o pagamento do subsídio de diuturnidade. Conforme essa funcionaria do IMar, na luta pelo pagamento do valor que acumulado desde 2002, a classe laboral está também determinada a recorrer ao tribunal para exigir a execução da sentença dada desde 2012 e reconfirmada por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça em 2018.
Relatou ainda que, em janeiro de 2023, o então ministro do mar Abraão Vicente anunciou perante a comunicação social, após uma reunião de negociação com o SINTAP, que conseguiu acertar com o sindicato um acordo de resolução e o cumprimento das leis laborais. Com base no acordo, o pagamento da primeira prestação deveria acontecer a partir de julho de 2024, mas não foi respeitado. Carmelinda do Rosário afirma que tanto o Instituto como o ministério adoptaram manobras dilatórias para não pagarem o que devem aos trabalhadores, isto tanto pelo concelho da administração do IMar, quanto pelo próprio Ministério do mar. Estamos a falar do dever do Governo de quitar uma dívida para com os trabalhadores, um valor estatuído na lei”, apontou a citada fonte. Esta acentua que alguns funcionários já faleceram sem poderem receber a quantia que o Governo lhes deve.
Posta a questão se pretendem conceder algum tempo para o novo ministro do Mar, que ainda não tomou posse, Luís Fortes, secretário nacional do SINTAP, declarou que vão conceder o prazo de um mês, visto que o Executivo tem em mãos todo o dossiê e que “só precisa cumprir a lei”. Neste sentido, o sindicato sugere ao ministro do Mar cessante que, ao passar a pasta ao seu sucessor, lhe passe também a sua palavra de compromisso no sentido de dar continuidade ao cumprimento acordado entre o Ministério do Mar, o IMar e o SINTAP.
Andrea Lopes (Estagiária)
