O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) realiza nos dias 24 e 25 uma assembleia geral extraordinária para eleger os novos órgãos sociais, na sequência da renuncia do então presidente Arlindo Jorge Duarte, por motivo de doença. Os associados vão aproveitar esta reunião magna para analisar o novo caderno reivindicativo apresentado em setembro passado, tendo em conta os muitos problemas que a Policia Nacional continua enfrentando, com destaque para o horário excessivo de trabalho, quase o dobro do permitido por lei.
A assembleia geral extraordinária vai acontecer em um dos hotéis da capital e terá como ordem de trabalho a leitura e aprovação da ata do congresso anterior, apresentação, debate, votação e aprovação dos relatórios de atividade e financeira da direção demissionária e da comissão de gestão. Mas o ponto mais importante é, sem dúvida, a eleição dos novos órgãos sociais do Sinapol.
Diz este sindicato que esta reunião magna se dá devido a renúncia do anterior presidente Arlindo Jorge Duarte por motivos de saúde que o impossibilitaram de prosseguir o mandato. Mas servirá também para analisar o novo caderno reivindicado apresentado pelo sindicato aos órgãos competentes.
“Muito embora o Sinapol reconheça o esforço meritório da tutela e da Direção Nacional em colmatar as pendências no que toca as promoções e progressões, algo que já vinha de muitos anos e que sempre foi um problema da instituição, devemos lembrar que a PN carece ainda de varias problemas preocupantes”, refere o sindicato, exemplificando com as muitas horas de trabalho.
“Continuamos a trabalhar quase o dobro do permitido por lei, sendo que existem unidades a trabalhar 74 horas semanais, sem a devida retribuição por horas extras conforme manda o Código Laboral Cabo-verdiano. Isso sem contar com as convocatórias constantes que aumentam ainda mais estas horas extras não pagas e obrigatórias, sendo que se alguém não comparecer é-lhe levantado processo disciplinar e punido”, detalha a mesma fonte.
Ainda de acordo com o Sinapol, a polícia nacional não usufrui de subsídio de turno e trabalho noturno como em todos os outros serviços do Estado que labutem nas mesmas condições, e aliás, como manda o mesmo Código Laboral cabo-verdiano. Mais ainda, afirma, a esmagadora maioria da polícia nacional não usufrui de subsídio de risco, que somente é concedida as unidades especiais, alegando desta forma o Governo que somente estes correm risco.
Entretanto, prossegue, existem unidades que se faltar a luz elétrica os efetivos terão de trabalhar a luz das velas pois não possuem sequer um gerador. “A Guarda Fiscal continua a trabalhar sem o subsídio de condição policial e a Polícia Marítima foi-lhe retirado todos os seus subsídios e emolumentos próprios da função, sem nenhuma explicação. E muitas vezes tem de sair ao mar alto ou visitar navios ao largo sem as devidas garantias de segurança e alimentação, e com equipamentos precários”, reforça.
Para este sindicato, estes são aspectos que não abre mão de discutir com a tutela, até como forma de combater o crescente desinteresse e abandono na polícia nacional, que intensifica a falta de efetivos. Neste sentido, apelas as entidades competentes para se reunirem para discutir estes questões para uma melhor polícia e segurança para a população cabo-verdiana.
