Os proprietários de viaturas danificadas na sequência da onda tropical de 11 de agosto começam esta semana a ser compensados pelo Governo, com recurso a verbas do Fundo Nacional de Emergência, no valor aproximado de 23 mil contos. Dos 178 pedidos de auxílio recebidos pelas autoridades, 51 foram descartados por não cumprirem os requisitos básicos, ou seja, estarem abandonados na via pública ou sem seguro obrigatório.
De acordo com uma resolução do Conselho de Ministro, datada de 30 de janeiro, é autorizada a transferência de dotações orçamentais, através do Fundo Nacional de Emergência, no valor de 22.775.260 escudos, para responder aos pedidos de auxílio e medidas de apoio financeiro aos proprietários de veículos sinistrados em São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, na sequência da passagem da onda tropical na madrugada de 11 de agosto de 2025, nos termos da Resolução n.º 86/2025, de 18 de agosto.
Estas informações foram, entretanto, avançadas pelo Ministro da Administração Interna, no encontro-balanço de execução programa pós tempestade Erin, realizado em São Vicente no passado dia 29 de Janeiro. Nele, Paulo Rocha garantiu que desde o início o Governo afirmou que seriam compensadas todas as viaturas que tivessem oseguro obrigatório em dia, independentemente de terem ou não cobertura especial para riscos específicos derivados de mau tempo, catástrofes ou incidentes naturais.
Relativamente às viaturas sinistradas pelo mau tempo, disse, deram entrada 178 pedidos de compensação. Destes, 51 não cumpriam os requisitos, seja porque estavam abandonados na via pública ou porque estavam sem seguro obrigatório. “Houve também algumas situações de tentativas de fraude e outros porque são viaturas que foram devidamente indenizadas pelas Seguradoras. Ou seja, tiveram um outro tipo de compensação porque tinham outro tipo de cobertura”, referiu, realçando que, depois de cumpridos todos os procedimentos, concluiu-se uma primeira lista de 66 viaturas inspecionadas e com documentos entregues, com um valor aproximado de 23 mil contos.
Paulo Rocha revelou ainda que foi concluído um segundo grupo processos de 31 viaturas, somando cerca de 13 mil contos. “Juntos totalizam 97 viaturas. Os proprietários começarão a receber as compensações esta semana, segundo informações atualizadas pelo Ministro das Finanças”, precisou. Restam 30 pedidos cujos dossiês estão por concluir, pelo que o MAI apelou aos proprietários para procederem à entrega dos documentos em falta -faturas, declarações bancárias e outros – para poderem fechar este processo.
