O governante enfatiza que “ninguém mais que o Ministério do Mar” está interessado em ver a situação solucionada, e com urgência. Deixa claro que até dezembro quer ver esclarecido o quadro laboral e a continuidade do funcionamento da unidade logística, que, lembra, deixa muita falta ao sector pesqueiro.
O ministro Jorge Santos afirmou hoje que estará sempre disponível para receber uma representação dos trabalhadores da Atunlo porque, diz, é de extremo interesse do Governo a resolução do problema que afecta a fábrica de transformação do pescado instalada no Porto Grande do Mindelo. “É algo urgente porque estão em causa quase 3 centenas de empregos, de chefes de família que precisam ver a sua situação regularizada”, considerou o governante em declaração à imprensa, logo após a manifestação de um grupo de funcionários da empresa espanhola esta manhã em S. Vicente.
Jorge Santos assegurou aos jornalistas da RTC que o Ministério do Mar tem estado a acompanhar com “muito interesse” o processo de desactivação da Atunlo, empresa que, lembra, tem estado a descontinuar as suas unidades igualmente noutras paragens. Santos adiantou que a própria Enapor, enquanto empresa estatal concessionária da fábrica, já solicitou informações à administração da Atunlo para poder clarificar a sua relação com a empresa e ficar também a par da situação dos funcionários. Apesar desta pressão, diz o governante, ainda a Atunlo não remeteu as informações solicitadas. O governante faz questão de frisar, aliás, que oficialmente ainda o Governo não foi comunicado do alegado processo de insolvência da Atunlo, apesar dos sinais nesse sentido.
Questionado sobre a intervenção possível do Governo para ajudar a salvaguardar os direitos dos trabalhadores cabo-verdianos, Jorge Santos deixou claro que o Governo pugna pela legalidade. Neste sentido, se há um direito à indemnização, diz Santos, a via de solução deve ser a legalidade. “Os trabalhadores produziram e os seus direitos têm que ser respeitados”, frisa o ministro do Mar.
Sobre o futuro dessa base logística no Porto Grande, Jorge Santos salientou que a Enapor já está a trabalhar num projecto paralelo com empresas interessadas em assumir o funcionamento da fábrica, mas deixou claro que o Governo não irá assumir compromissos com novos parceiros enquanto a situação entre a Enapor e a Atunlo não ficar clarificada. E diz esperar que isso ocorra até finais de dezembro.
“Reparem que o sector das pescas precisa dessa base logística para a reexportação de pescado e o armazenamento do pescado dos operadores nacionais e internacionais, que operam em C. Verde sob licenciamento”, evidenciou Santos, exemplificando que a unidade fabril é importante para a própria Frescomar e a fábrica Sucla.
Hoje, recorde-se, cerca de 30 trabalhadores da Atunlo realizaram uma manifestação para exigir o pagamento dos salários em atraso, o respeito pelos direitos laborais e a clarificação do futuro da empresa. O ministro Jorge Santos chegou a aparecer na janela do seu gabinete, quando o grupo estava concentrado em frente ao Ministério do Mar, e disse mais tarde aos jornalistas respeitar o direito dos cabo-verdianos a saírem à rua quando acharem necessário. E deixou aberta a sua disponibilidade em se encontrar com uma representação dos trabalhadores da fábrica.