Dois estabelecimentos comerciais em São Vicente tiveram as suas atividades temporariamente suspensas na sequência de uma ação de fiscalização noturna realizada pela Inspeção-Geral das Atividades Económicas (IGAE) e pela Polícia Nacional. Foram detectadas várias infrações, nomeadamente bebidas alcoólicas sem selo fiscal, presença de pragas, irregularidades sanitárias e incumprimento das normas de funcionamento.
A operação decorreu na sexta-feira, dia 9, no âmbito da Ordem de Operação – Tabernas, e abrangeu estabelecimentos comerciais dos tipos tabernas, bares e restaurantes, com funcionamento durante a tarde e a noite. Durante a ação, a brigada identificou um conjunto de infrações legais e sanitárias, entre as quais a venda e exposição de quantidades significativas de bebidas alcoólicas sem o respetivo selo fiscal, bem como a comercialização e exposição de aguardente nova e velha sem documentação comprovativa da sua conformidade sanitária, sem garantias de rastreabilidade e sem o cumprimento das menções obrigatórias na rotulagem.
As autoridades constataram igualmente situações de falta de higiene, presença de pragas e deficiências no acondicionamento e na manipulação de géneros alimentícios, com potencial risco de contaminação cruzada e consequentes implicações para a saúde dos consumidores. Foram ainda detetados estabelecimentos com alvarás de funcionamento fora do prazo de validade, manipuladores de alimentos sem cartões de sanidade exigíveis e ausência do livro de reclamações, em violação das obrigações legais aplicáveis.
A operação identificou também situações de utilização pública de música sem que os responsáveis apresentassem, no momento da inspeção, licenças ou autorizações que comprovassem a regularização dos direitos de autor e dos direitos conexos.
A IGAE e a Polícia Nacional apreenderam os produtos que apresentavam desconformidades legais e sanitárias. Nos casos mais graves, nomeadamente perante a expiração dos alvarás de funcionamento e a inexistência de condições adequadas de higiene e salubridade, foi determinada a suspensão temporária da atividade de dois estabelecimentos. Segundo as autoridades, a medida visa salvaguardar a saúde pública e assegurar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis ao exercício das atividades económicas.
A ação insere-se nos esforços de fiscalização e controlo das atividades comerciais, com especial atenção aos estabelecimentos de restauração e bebidas, procurando prevenir riscos para os consumidores e reforçar o cumprimento das normas de higiene, segurança alimentar e funcionamento legal em São Vicente.
