O ex-candidato presidencial Gilson Alves nega que o Tribunal de S. Vicente tenha proferido despacho no sentido de o proibir de proferir discursos do teor da entrevista que concedeu à Televisão de Cabo Verde e levou o Ministério Público a ordenar a sua detenção, por suspeita da prática de instigação pública ao crime, quadrilha e armas. Em nota encaminhada aos órgãos de comunicação social, afirma que em nenhum momento ficou submetido a essa medida de coação, tal como consta de um comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
“A informação avançada pelo Ministério Público é falsa e grave, se feita propositadamente. De facto, tal publicação constitui a prática de crimes pelo MP. Estou em pleno gozo da minha liberdade de expressão e dos meus direitos políticos”, garante Gilson Alves. Acrescenta que o Ministério Público chegou a solicitar a aplicação dessa medida durante o seu primeiro interrogatório como arguido, mas tal foi negada pelo juiz.
Para sustentar a sua reação, Gilson Alves remeteu à redação do Mindelinsite cópia do despacho do Tribunal de S. Vicente no qual consta que o Juízo tomou as seguintes decisões: validar a detenção do arguido, decretar a sua interdição de saída do país, depósito do passaporte de viagem no cartório do Tribunal de S. Vicente, comunicação ao serviço de Fronteira da medida e proibição de o arguido contactar as pessoas que aparecem encapuzadas na reportagem da TCV.
O despacho, com data de 03 de março, diz ainda que a suspensão dos direitos políticos de Gilson Alves é inviabilizada pelo artigo 287, n.2 do Código de Processo Penal, que não permite em nenhum caso o bloqueio do exercício do direito de sufrágio activo ou passivo. No entender do Tribunal – ao abrigo dos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade –, as medidas de interdição de saída de Cabo Verde, acumuladas com a proibição de contacto entre o arguido e os quatro indivíduos que surgem no vídeo, são suficientes por agora.
Gilson Alves assegura que o seu advogado já solicitou a correção do comunicado publicado no website e rede social do Ministério Público.
