A Fundação dos Media para a África Ocidental (MFWA), entidade que criou em outubro ultimo a Rede de Advogados para a Defesa dos Media e dos Ativistas na África Ocidental para fornecer serviços jurídicos gratuitos e a preços reduzidos a essas pessoas, pretende realizar um workshops presidencial e quatro em formato virtual, no dia 21 para jornalistas, ativistas e defensores dos direitos humanos da Guine Bissau, Senegal e Cabo Verde, nos dias 27 e 28, no Gana e no dia 3 de dezembro para Libéria, Gâmbia e Serra Leoa.
Para justificar estas acções de formação sobre a prevenção de processos judiciais, esta fundação alega, em nota conceptual, que a segurança dos jornalistas, dos órgãos de comunicação social, das organizações da sociedade civil, dos defensores dos direitos humanos e dos ativistas na África Ocidental está cada vez mais ameaçada. Diz ainda que estes grupos são frequentemente atacados por se expressarem (através de reportagens e ações de ativismo) sobre questões de governação, corrupção, degradação ambiental e violações dos direitos humanos.
“Estes ataques assumem várias formas: agressões físicas, detenções arbitrárias, ameaças, intimidações e assédio judicial, entre outros. Entre janeiro de 2023 e junho de 2024, por exemplo, a Fundação dos Media para a África Ocidental (MFWA) registou 257 incidentes de violações contra a liberdade de expressão na região”, detalha, realçando que estas violações persistem, apesar da existência de garantias legais que, em alguns casos, são mesmo utilizadas para restringir a liberdade de expressão. “O uso abusivo do quadro jurídico para atacar jornalistas e ativistas é frequentemente possível devido a disposições legais vagas e gerais relativas à difamação, à ordem pública, à segurança nacional e à desinformação. Estas disposições são, por vezes, aplicadas de forma discriminatória para silenciar, intimidar ou penalizar aqueles que falam a verdade ao poder”, reforça.
Para além do assédio físico, emocional e jurídico, afirma, os media na África Ocidental enfrentam pressões políticas e constrangimentos financeiros, que tornam frequentemente quase impossível responder e procurar justiça através dos processos legais disponíveis. Exemplifica dizendo que, nos países onde o sistema judicial não é independente, especialmente sob regimes repressivos, os ativistas, jornalistas, órgãos de imprensa e defensores dos direitos humanos que são vítimas de abusos não têm acesso a julgamentos justos.
“Muitas vítimas, desencorajadas pela falta de confiança no sistema judicial e pela natureza financeira e demorada da defesa legal, evitam buscar reparação quando os seus direitos são violados”, sublinha. Assim, para prestar assistência jurídica às vítimas da liberdade de expressão, a MFWA criou, em outubro, a Rede de Advogados para a Defesa dos Media e dos Ativistas na África Ocidental, que fornece serviços jurídicos gratuitos ou a preços reduzidos a essas pessoas. Esta Fundação diz ainda que, como medida proativa, a organização procura reforçar a capacidade dos jornalistas, ativistas ambientais e outras vítimas da liberdade de expressão para compreenderem melhor as disposições.
Para divulgar esta rede, a MFWA está a organizar um workshop presencial e quatro workshops virtuais distintos para jornalistas, órgãos de imprensa, ativistas e defensores dos direitos humanos, sob o tema “Prevenção de Processos Judiciais”. Estes workshops permitirão aos participantes aprofundar os seus conhecimentos e compreensão das disposições legais nos seus respetivos países, que são usadas como armas para atingir jornalistas e ativistas. Irão ainda oferecer ideias e estratégias práticas sobre como evitar armadilhas legais ao fazer reportagens ou ativismo e serão conduzidos por ativistas experientes e advogados especializados em direitos humanos que são membros da rede.
Haverá cinco sessões de formação ao todo – uma sessão presencial no Gana e quatro workshops de formação virtuais para 12 países da região. Estes países estão divididos em dois grupos de língua inglesa e dois de língua francesa/portuguesa: Guiné, Guiné-Bissau, Senegal e Cabo Verde; Libéria, Gâmbia e Serra Leoa; Togo, Costa do Marfim e Benim; e Gana e Nigéria.
